O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a realização de sessão do plenário em 23 de setembro para decidir se existem elementos suficientes para instaurar investigação contra o ministro André Mendonça no âmbito de procedimentos que tocam o Banco Master e apurações sobre descontos no INSS.
Fachin rejeitou solicitação de Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois ministros fossem julgados em sessão única. Moraes havia argumentado que a análise conjunta evitaria decisões conflitantes e tumulto processual. O presidente da Corte entendeu, entretanto, que os trâmites se encontram em fases distintas e, por isso, devem ser apreciados separadamente.
Agenda das sessões
O plenário manterá para terça-feira, 15 de setembro, a análise do procedimento relativo a Alexandre de Moraes. Em 23 de setembro será debatido o procedimento ligado a André Mendonça. Em ambos os encontros, os ministros devem decidir apenas sobre a existência de elementos para a abertura de investigações formais; eventual responsabilização será objeto de etapa posterior.
O que será examinado em relação a Mendonça
As suspeitas que envolvem Mendonça dizem respeito à suposta parcialidade do ministro na condução de apurações relacionadas ao Banco Master. Entre as imputações estão alegações de favorecimento a grupos políticos e direcionamento de investigações contra nomes como Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Parte das dúvidas se apoia em documento interno da Polícia Federal que, segundo informações divulgadas, não possui valor probatório automático. Cabe ao plenário avaliar se o conteúdo desse material contém indícios suficientes para justificar a abertura de investigação.
O caso teve novos desdobramentos depois que Mendonça divulgou documentos relacionados às apurações que mencionam Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a divulgação parcial do material. Fachin já havia determinado que Mendonça retirasse o sigilo de documentos ligados ao procedimento.
O que será examinado em relação a Moraes
No procedimento agendado para 15 de setembro, o plenário analisará informações obtidas pela Polícia Federal a partir de mensagens envolvendo Daniel Vorcaro. Segundo o relatório, Vorcaro teria consultado Moraes sobre risco de prisão e eventual saída do país; o material divulgado não permite identificar qual teria sido a resposta do ministro.
O relatório também menciona participação de Moraes na revisão final de um contrato de R$ 131 milhões entre Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. À época da divulgação, o escritório afirmou que Moraes foi consultado, na condição de marido de uma das sócias, para avaliar possíveis impedimentos legais antes da assinatura.
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