O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao caso do Banco Master. A medida é o desdobramento mais recente da crise instalada após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex‑gestor do Master, Daniel Vorcaro.
Prazo e providências processuais
No despacho assinado nesta sexta, Fachin também pediu que Gonet emita parecer sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. O presidente do STF determinou ainda o desmembramento do material usado por Moraes do inquérito das fake news, atualmente sob relatoria de Moraes, e sua tramitação como petição autônoma sob responsabilidade da Presidência do tribunal.
Segundo o despacho, as providências têm o objetivo de instruir o processo, sem antecipar juízo sobre a validade do procedimento ou sobre o mérito das acusações.
Origem das acusações
A crise começou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro, ex‑controlador do Banco Master, preso no âmbito de suspeitas de fraudes bilionárias na instituição. O relatório, segundo a versão tornada pública, conteria referências a Moraes e a Gonet e foi apresentado por Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero.
Entre as alegações está a sugestão de que Moraes teria intermediado um contrato superior a 130 milhões de reais entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Em resposta, Moraes apresentou relatório de inteligência da Polícia Federal sustentando que Mendonça teria direcionado investigações do caso Master contra adversários políticos, citando também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes classificou a conduta de Mendonça como possível improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Posição da Polícia Federal
A própria Polícia Federal afirmou que o documento apresentado por Moraes tem caráter analítico e gerencial, elaborado para apoiar decisões internas em cenários de informação incompleta, e não possui valor probatório. O relatório traz avisos de que se trata de documento de trabalho de difusão restrita, que não apura conduta nem imputa infração penal, disciplinar ou funcional a qualquer autoridade.
A PF informou que eventuais indícios identificados em material dessa natureza devem ser encaminhados formalmente à Corregedoria, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Posicionamentos públicos
Ao comentar o episódio em cerimônia no Palácio do Planalto para sanção de leis voltadas ao sistema de Justiça, Fachin afirmou que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos e que o rito processual será seguido rigorosamente. O presidente do STF reiterou ainda o compromisso de sua gestão de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu transparência das autoridades envolvidas e criticou o que chamou de uso seletivo de vazamentos por interesses políticos e econômicos, afirmando que a lei deve valer igualmente para todos.
Próximos passos
Com o despacho de Fachin, Mendonça e Gonet têm cinco dias para apresentar suas manifestações. Após essa etapa, caberá à Presidência do STF definir os encaminhamentos subsequentes, inclusive a eventual apreciação pelo plenário do pedido de anulação de investigações conduzidas por Mendonça, conforme já indicado em despacho anterior. A crise permanece no centro da agenda institucional nas próximas semanas.
Fonte: Paranaíba Mais
