O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou nesta sexta-feira (11) requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os documentos vinculados ao caso Banco Master e à Operação Cúmplice Zero. Fachin ordenou que a íntegra dos autos seja encaminhada aos gabinetes de todos os demais ministros para análise antes do julgamento previsto para terça-feira (15).
Motivo do pedido
A decisão atendeu a pedido da PGR, que argumentou que a divulgação parcial feita por Mendonça não contemplou “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla, nas palavras do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. A PGR sustentou que a divulgação fragmentada poderia gerar compreensão incompleta das apurações e comprometer o objetivo de transparência no enfrentamento de uma das maiores fraudes financeiras investigadas no país.
Na manifestação oficial, o vice-procurador-geral pediu que “seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556”. A medida vai ao encontro de requerimentos semelhantes apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin horas antes.
O que já havia sido divulgado
Na noite de quinta-feira (10), o relator do caso, ministro André Mendonça, liberou 15 procedimentos relacionados às investigações. No entanto, manteve sob segredo de Justiça algumas linhas de apuração, o que motivou novo pedido da PGR e a decisão de Fachin para a abertura completa dos autos.
Entre as apurações até então reservadas, estão documentos que tratam do suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para o senador Flávio Bolsonaro, com destino ao financiamento do filme “Dark Horse”. Outra investigação sob sigilo refere-se à possível ligação do senador Jaques Wagner com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Acesso a dados do celular de Vorcaro
Fachin também determinou que André Mendonça esclareça o pedido do ministro Cristiano Zanin para acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação Compliance Zero. Zanin havia solicitado acesso direto à mídia que guarda todo o conteúdo decorrente do aparelho, por entender que o material tem relação direta com o julgamento marcado para terça-feira (15).
Medida relacionada ao BRB
Paralelamente, o ministro Luiz Fux estabeleceu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os obstáculos para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A operação tem sido apontada como alternativa para evitar problemas financeiros no BRB, que comprou carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master e pode enfrentar liquidação pelo Banco Central caso não cumpra exigências regulatórias.
A decisão de Fux, assinada na quarta-feira (9), determinou ainda que, após o recebimento das informações solicitadas, a Procuradoria-Geral da República seja notificada para se manifestar. A negociação entre BRB e Master é objeto de investigação criminal no STF diante da suspeita de pagamento de propina a executivos para aprovação da operação.
Não há, até o momento, estimativa definitiva sobre o prejuízo causado ao BRB, que vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro mesmo após os prazos legais.
Fonte: Paranaíba Mais
