Decisão do presidente do STF redistribui autos por conexão com investigações já sob relatoria de Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a redistribuição ao ministro André Mendonça de um pedido de investigação relacionado ao filme “Dark Horse”. Segundo Fachin, há coincidência entre os fatos mencionados na comunicação e apurações já em andamento sob responsabilidade de Mendonça, motivo pelo qual os autos foram afetados por critério de prevenção.
No despacho, Fachin registrou que, em consulta ao registro processual informado no parecer ministerial, verificou-se a existência da PET nº 15.612, que tramita com restrição de publicidade e foi autuada em 6 de março de 2026. Esse processo, aponta o presidente do STF, antecedeu a “comunicação de crime” em exame.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o mesmo procedimento que resultou na condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Lindbergh justificou a iniciativa ao afirmar haver atuação internacional de Eduardo Bolsonaro para obtenção de financiamento destinado ao filme.
Antes de decidir sobre eventual abertura do novo inquérito, Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que a relatoria deveria caber a André Mendonça, ao considerar haver conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as apurações relativas ao chamado caso Master, que já tramitam sob a relatoria de Mendonça.
O pedido em questão trata da apuração de valores solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao grupo Master, para financiamento do filme “Dark Horse”. A peça aponta esses supostos pedidos como objeto de investigação complementar ao que já é alvo das peças processuais referidas no despacho.
Na peça original que motivou a nova comunicação, há referência pública ao cartaz do filme com a imagem do ator Jim Caviezel.
A redistribuição busca concentrar na mesma relatoria procedimentos que, segundo Fachin e a PGR, tratam de fatos conexos e podem demandar exame coordenado no STF.
