Decisão de Fachin sobre prisão e sigilo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recusou nesta sexta-feira (20) o pedido de liberdade do ex-controlador do Banco Master, Luiz Vorcaro, e determinou a quebra do sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita o ministro André Mendonça. Fachin seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também opinou contra a soltura.
Para o ministro-presidente, a prisão preventiva é necessária para resguardar a lei penal e a ordem pública, porque Vorcaro teria exercido papel de liderança no grupo investigado, dispõe de ampla rede de contatos e poderia, pela sua influência, atrapalhar as apurações. A defesa sustenta o contrário, alegando afastamento de Vorcaro das empresas, bloqueio patrimonial e a liquidação do Master.
Contexto da investigação e indiciamento
Vorcaro está preso desde 4 de março. A defesa alegou excesso de prazo na custódia cautelar e pediu medidas alternativas, enquanto a Procuradoria-Geral da República apontou risco concreto à ordem pública e à instrução criminal caso o ex-banqueiro fosse solto. No início deste mês, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes envolvendo carteiras de crédito irregulares do Banco Master, com danos atribuídos ao Banco Regional de Brasília (BRB). O relatório de indiciamento fala em “participação pessoal, reiterada e diretiva” de Vorcaro nas operações.
Os advogados do ex-controlador rebatem as conclusões da PF, afirmando que a operação com carteiras da Tirreno — apontada como empresa de fachada — não foi concluída, que houve troca de ativos e que não há perícia oficial apontando prejuízo ao BRB.
Pedido de Mendonça e divulgação do relatório
O levantamento que cita Mendonça foi tornada público após pedido do próprio ministro, que renunciou ao sigilo da Petição 17.146 e solicitou acesso irrestrito aos autos. Fachin acolheu o pedido e levantou o grau máximo de reserva que incidia sobre a petição.
A ordem original de Fachin determinou que a Polícia Federal listasse todas as menções a ministros encontradas nas mensagens apreendidas nos aparelhos de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel, contextualizando cada menção sem avaliar a conduta dos investigados.
Quatro ministros remetidos à PGR; prazo de 15 dias
Na quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin documentos individuais referentes aos dez ministros do STF mencionados no material apreendido. No dia 19, Fachin remeteu quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República — sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e arquivou os demais seis, inclusive o do próprio presidente do Supremo, por entender que traziam citações genéricas sem relevância jurídica.
A PGR tem 15 dias para se manifestar sobre a necessidade de abertura de investigação. Segundo orientação de Fachin, eventual apuração contra ministro do STF dependerá de autorização do plenário, após parecer da Procuradoria.
Principais conteúdos atribuídos a outros ministros
Nos documentos enviados à PGR constam, entre outros pontos, mensagens atribuídas a Vorcaro a um número vinculado a Alexandre de Moraes em que o ex-banqueiro buscava informações sobre investigação que levou à sua prisão em novembro de 2025, questionava se deveria sair do país e pedia proteção da PF e da PGR. Também foi anexado contrato de R$ 130 milhões entre o banqueiro e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.
Em relação a Dias Toffoli, as apurações envolvem o resort Tayayá, no interior do Paraná, cuja participação foi adquirida por R$ 35 milhões por um fundo associado a Vorcaro. No caso de Kassio Nunes Marques, as mensagens analisadas pela PF mencionam possíveis repasses financeiros, incluindo referência a R$ 500 mil a um filho do ministro.
O que o relatório da PF registra sobre Mendonça
Segundo o relatório, a PF não identificou conversas diretas entre André Mendonça e o ex-controlador do Banco Master por aplicativos de mensagens ou outros canais. As referências ao ministro apareceram em diálogos mantidos por Vorcaro com terceiros.
O documento detalha episódios registrados em datas precisas: em 7 de fevereiro de 2025, um contato salvo como Ciro Soares escreveu a Vorcaro “Tô André M.” e, em seguida, houve contato telefônico; no dia seguinte, Soares encaminhou uma foto ao lado do ministro e um áudio de seis segundos afirmando que o havia levado “lá no Vasco” para fazer um terno. Em 13 de março de 2025, Cesinha Madureira avisou Vorcaro sobre encontro marcado “com ministro André em são Paulo” para a sexta-feira seguinte, às 17h.
Há também registro de 17 de abril de 2024, quando Marcus Vinicius Adv informou que Mendonça havia chamado o interlocutor ao STF às 16h; Vorcaro ajustou a agenda e avisou que estava “livre”, sendo depois informado às 17h02: “Estou na porta”. Em 30 de março de 2024, Marcio Conjur repassou a recusa a convite para evento e indicou que a resposta viria do ministro. Em 22 de maio de 2024, Lili Master consultou Vorcaro sobre a participação em jantar de João Camargo para o ministro, marcado para 27 de maio.
Em 1º de outubro de 2024, Vorcaro encaminhou a um contato salvo como Diretor Paulo Sergio Bacen a mensagem “Ganhamos STF!” com o resumo de um julgamento da Segunda Turma decidido por 3 a 2, citando Gilmar Mendes e Mendonça como votos vencidos; o destinatário respondeu com emojis e solicitou ligação. Outras ocorrências incluem mensagem de Jarbas em 24 de maio de 2025 que cita o ministro, e trocas com Fábio Faria em fevereiro e março de 2024 contendo capturas de processos públicos do STF, como a ADC 81, em que o nome do magistrado aparece formalmente.
A PF informou que a palavra “Mendonça” apareceu 1.294 vezes em buscas brutas, total que inclui homônimos, planilhas financeiras e notas fiscais sem relação com o ministro; a expressão “Ministro André” surge 79 vezes, enquanto “Ministro Mendonça” não foi encontrada.
O órgão ressalta que o relatório não é exaustivo: a demanda foi recebida em 13 de novembro e o prazo de entrega terminou em 18 de novembro, o que impediu análise detalhada de cada arquivo do aparelho de Vorcaro. Qualquer aprofundamento dependerá de novas solicitações e da autorização do Supremo. O documento foi concluído em Brasília em 18 de novembro e assinado por agente da PF do Setor de Análise.
Além disso, reportagem do portal ICL informou que Mendonça teria se reunido com Vorcaro em março de 2025 no Instituto Iter, do qual o ministro seria sócio, e divulgou uma foto do ministro ao lado de Ciro Soares, advogado do banqueiro.
Veja o relatório na íntegra aqui.
Relatoria e atritos
Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026, após as revelações sobre o resort, e Mendonça chegou a assumir as investigações. Em setembro, Fachin centralizou o caso na presidência do STF, concentrando as decisões. Naquele mês, Mendonça havia retirado o sigilo de documento com 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, que indicavam supostos contatos entre os dois.
Moraes questionou a legalidade da apuração; a PGR pediu a anulação do relatório sob o argumento de que a investigação avançou sobre integrante do STF sem autorização do plenário. Moraes também apresentou documentos e acusações contra Mendonça, as quais o ministro rejeitou.
Houve também divergência interna na PF: a primeira versão do relatório, assinada por oito integrantes, citava apenas Moraes, Toffoli e Nunes Marques e sugeria aprofundamento sobre eles, sem incluir Mendonça. O diretor Andrei Rodrigues rejeitou esse texto, afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e determinou a reconstituição do trabalho.
Por ora, Vorcaro permanece preso e a relatoria do caso Master está com Fachin pelo menos até o fim de janeiro.


