A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou esclarecimentos sobre a utilização das faixas de domínio ao longo de rodovias federais, após circularem informações equivocadas que causaram apreensão entre produtores rurais. A entidade reafirmou que o cultivo nessas áreas segue permitido, desde que observados os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a Famato, não houve alteração na legislação que regula o uso das faixas de domínio. O cultivo agrícola permanece autorizado, e a responsabilidade pela instalação e manutenção das cercas ao longo das rodovias é das concessionárias responsáveis pelos trechos, e não dos produtores rurais.
Ofício da ANTT e esclarecimentos
As dúvidas surgiram após a divulgação do Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT. A Famato, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), informou que o documento apenas reforça normas já vigentes e não introduz novas restrições ao uso econômico das faixas de domínio.
Para que atividades agrícolas sejam realizadas nessas áreas sem comprometer a segurança viária, os produtores devem apresentar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) à concessionária responsável e à ANTT. O procedimento visa compatibilizar a produção rural com a operação segura das rodovias.
Responsabilidades e segurança
A Famato enfatizou que a obrigação de implantar e conservar as cercas permanece com as concessionárias, de forma que os produtores não assumem custos ou responsabilidades operacionais sobre essas estruturas. A medida, segundo a entidade, ajuda a garantir que os agricultores possam manter suas atividades sem encargos adicionais.
Apesar da permissão para cultivo, a Federação ressaltou que a segurança nas rodovias é prioridade. Caso as práticas agrícolas apresentem risco à circulação de veículos ou à integridade da infraestrutura viária, poderão ser adotadas medidas para proteger os usuários das estradas.
FONTE: Uberlandianofoco
