Quem: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), representada pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, e o senador Rogério Marinho.
O quê: Entrega da proposta denominada THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), que estabelece contratação com jornada calculada por hora, mantendo carteira assinada e direitos trabalhistas.
Quando e onde: A apresentação ocorreu na sede da Fecomércio MG, em Belo Horizonte, na quinta-feira, 20/8.
Proposta e principais pontos
O THDG busca criar uma alternativa contratual para adaptar as relações de trabalho às necessidades atuais sem suprimir garantias legais. A proposta prevê que a jornada seja definida em horas entre empregado e empregador, com manutenção da carteira de trabalho e de garantias como FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio. Esses direitos teriam pagamento e recolhimento antecipados e mensais.
O modelo também inclui um bônus de 15% sobre o valor da hora relativa ao piso da categoria e estabelece um limite de horas semanais por empresa. Segundo a Federação, a medida permitiria jornadas mais curtas e previsíveis, facilitando a adequação das contratações à demanda do negócio e a gestão da folha de pagamento.
Objetivos e alcance político
A Fecomércio MG tem apresentado o THDG a diferentes representantes para ampliar o debate em Brasília e em Minas Gerais. Nadim Donato já expôs a proposta ao ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor de iniciativa que discute o fim da jornada 6×1.
A Federação coloca o documento como contribuição às discussões sobre a PEC 12/2026 e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista. A proposta foi formulada para ser uma opção adicional ao arcabouço atual, sem eliminar outras formas de contratação, e depende de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de aprovação pelo Congresso Nacional.
Justificativas e construções técnicas
Segundo a Fecomércio MG, o THDG nasceu da constatação de que contratos tradicionais nem sempre atendem à variedade de arranjos de trabalho contemporâneos. A iniciativa promete reduzir a informalidade ao oferecer flexibilidade com formalização e proteção, e pode contribuir para geração de empregos e redução do absenteísmo ao alinhar jornada e necessidades individuais.
A formulação da proposta envolveu consultas a advogados das áreas trabalhista e tributária, empresários, sindicatos patronais e laborais, além de especialistas em Recursos Humanos. A Federação destaca que a ideia não é suprimir direitos, mas criar uma alternativa que mantenha a proteção social e aumente a aderência entre demanda empresarial e disponibilidade de trabalho.
A entrega ao senador Rogério Marinho amplia a interlocução institucional do THDG e insere a proposta de forma mais efetiva na agenda nacional sobre os caminhos possíveis para as relações de trabalho no Brasil.
Fonte: Gazetadotriangulo
