O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) calcula que deverá pagar, a título de garantia a clientes e investidores, cerca de R$ 51,8 bilhões em razão das liquidações extrajudiciais dos bancos Master, Will Bank e Banco Pleno. O montante refere-se a estimativas internas do próprio fundo.
Do total previsto, R$ 40,6 bilhões são relativos a débitos do Banco Master. Para o Will Bank, cuja lista final de credores ainda está em consolidação pelo liquidante, a projeção é de R$ 6,3 bilhões, valor que pode ser revisado quando a relação for fechada. Com a liquidação do Banco Pleno, decretada pelo Banco Central do Brasil (BC) nesta quarta-feira (18), o FGC aponta R$ 4,9 bilhões em garantias a serem pagas aos credores dessa instituição.
O que é o FGC e como funciona o processo
O FGC é uma associação privada sem fins lucrativos que integra o Sistema Financeiro Nacional e tem como finalidade preservar a estabilidade do setor bancário, evitar crises e proteger depositantes e investidores. Na prática, age como um mecanismo de garantia similar a um seguro, destinado a preservar recursos aplicados em instituições financeiras quando estas enfrentam problemas.
A liquidação extrajudicial é o procedimento adotado quando o Banco Central decide encerrar as atividades de um banco incapaz de operar. Um liquidante, nomeado pelo BC, assume a administração, encerra operações, vende ativos e paga credores na ordem legal até extinguir a instituição. A liquidação do Will Bank foi determinada em 21 de janeiro e a do Banco Master em 18 de novembro do ano passado. O Banco Pleno — anteriormente chamado Banco Voiter — foi a terceira instituição ligada ao grupo do Banco Master a ter a liquidação decretada.
O BC informou que a medida contra o Banco Pleno decorreu do agravamento da situação econômico-financeira da instituição, com perda de liquidez e descumprimento de normas e determinações da autoridade reguladora. A decisão também alcança a Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Pleno DTVM).
Segundo estimativa do FGC, aproximadamente 160 mil clientes do Banco Pleno têm direito a solicitar o pagamento das garantias. O grupo que incluía o Master, Pleno e Pleno DTVM foi vendido no segundo semestre do ano passado ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Como os credores recebem
Após a nomeação do liquidante, este envia ao FGC a relação de beneficiários com os valores devidos. A consolidação dessa lista demanda tempo e, depois de recebida, o fundo abre um sistema em que os credores interessados devem solicitar a garantia — o pagamento não é automático. Pessoas físicas devem usar o aplicativo do FGC; pessoas jurídicas, o site do fundo. Após o cadastro completo, o valor é apresentado ao solicitante, que assina digitalmente o termo. Para empresas, o termo é encaminhado por email após análise documental.
Com a assinatura e dados bancários corretos, o FGC efetua o pagamento em até 48 horas úteis diretamente na conta do credor. Valores acima do limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanecem sujeitos ao processo de liquidação do Will Bank; nesse caso, o credor torna-se quirografário na massa falida e não há garantia de recebimento dos montantes excedentes.
Com informações de G1
