O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino fixou o prazo de 90 dias para que a União realize uma avaliação técnica das regras que disciplinam a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela supervisão do mercado de capitais.
A decisão foi tomada no domingo (20) e ganhou destaque na segunda-feira (21) por incluir na revisão questões associadas às investigações envolvendo o Banco Master. O trabalho será coordenado pelo Ministério da Fazenda e abrangerá normas relativas a fundos de investimento, dispositivos de prevenção à lavagem de dinheiro e procedimentos de fiscalização do mercado.
Conforme o despacho, documentos juntados ao processo apontaram possíveis fragilidades nos mecanismos de controle e supervisão da autarquia. Entre os pontos mencionados está uma denúncia registrada junto à CVM em 2022, que relatava irregularidades posteriormente relacionadas ao Banco Master, mas que acabou arquivada.
Paralelamente à determinação, novas informações sobre o caso vieram a público na segunda-feira. Mensagens obtidas pela Polícia Federal e divulgadas pelo jornal O Globo indicam que Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, teria atuado nos bastidores para apoiar a manutenção de Otto Lobo na presidência da CVM. Segundo a matéria, Lobo nega que tenha solicitado ajuda a Vorcaro, e os parlamentares citados nas conversas também refutaram qualquer interferência.
A revisão ordenada por Dino deverá avaliar especificamente se as regras atualmente em vigor garantem níveis adequados de transparência, capacidade de fiscalização e identificação dos beneficiários finais em estruturas financeiras complexas. O objetivo declarado é mapear lacunas normativas e de supervisão que possam ter contribuído para falhas apontadas nos documentos do processo.
Ao término do prazo de 90 dias, a União deverá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal as conclusões do estudo técnico e, se for o caso, propor alterações normativas para reforçar a atuação da CVM.
Fonte: https://revistasoberana.com.br/2026/09/21/banco-master-flavio-dino-determina-revisao-de-regras-da-cvm/ Revistasoberana
