Decisão e audiência no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que definirá até sexta-feira (13) os parâmetros para a implementação do fim da escala 6×1. A declaração foi feita ao final de uma audiência de conciliação no STF que reuniu representantes de entidades patronais e centrais sindicais.
Dino é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADI 8041 e ADI 8042, ajuizadas com pedido de prorrogação de prazos para adoção da nova jornada, que prevê a transição para a escala 5×2 e a redução gradual do limite para até 40 horas semanais.
O ministro deixou claro que não está em debate a suspensão da emenda constitucional e que a manutenção da escala 6×1 não será alternativa. Segundo ele, as medidas em análise visam facilitar o cumprimento da emenda, removendo dúvidas jurídicas que possam dificultar a aplicação das novas regras.
Pontos de consenso e divergências
Durante a audiência, foram identificados acordos pontuais entre as partes. Ficou prevista a possibilidade de regimes de jornada diferenciados, mediante convenção coletiva, para flexibilizar prazos de compensação do repouso em regimes especiais. Também houve convergência sobre a extensão do regime especial de jornada a empregados de estatais e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que observados os requisitos de nível superior e remuneração previstos no artigo 8º da emenda.
O principal impasse permanece em relação ao prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa de redução da jornada, que prevê a diminuição de 44 para 42 horas semanais. Confederações patronais alegam que esse período é insuficiente para reorganizar turnos, ajustar contratos e evitar impactos na produção, enquanto centrais sindicais dizem que as categorias estão preparadas e dispostas a negociar soluções regionalizadas.
Outro ponto sensível debatido foi o prazo de adaptação de até um ano sugerido para contratos administrativos e licitações em andamento.
O entendimento definido por Dino será submetido posteriormente ao referendo do Plenário do STF. Para acompanhar os desdobramentos e outras notícias, acesse o portal Paranaíba Mais.
