O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para 13 de agosto de 2026 uma audiência de conciliação para tratar do acordo entre a União e o Banco de Brasília (BRB) que visa viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões à instituição. A decisão foi tomada em 5 de agosto de 2026, em atendimento a pedido do governo do Distrito Federal, que reclamou de inércia da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na execução do acordo homologado no final de maio.
No documento apresentado ao STF, o governo do DF afirma que, passados mais de dois meses da celebração do acordo, não houve concessão, recusa, proposta, indicação de condições, cronograma ou apresentação dos elementos que o FGC considera necessários para análise, tampouco o cumprimento das disposições contratuais pela União.
Estão convocados para participar da audiência representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. O Banco do Brasil também deverá enviar um representante em nome do consórcio de bancos que avalia a concessão do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Contexto e medidas adotadas
A pressa do governo do Distrito Federal para concluir a contratação do crédito decorre da necessidade de recompor o patrimônio do BRB, afetado por operações com o Banco Master realizadas entre 2024 e 2025, que totalizam R$ 30 bilhões segundo o próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo parte dessas transações.
O BRB apresentou em 6 de fevereiro de 2026 um plano de capital preventivo ao Banco Central; o prazo de 180 dias para execução dessas medidas expirou em 5 de agosto de 2026, sem que ações de maior impacto tenham sido implementadas. O plano segue sob sigilo.
Além do pedido de empréstimo, o banco anunciou medidas como a responsabilização cível de pelo menos 12 ex-gestores, ações para bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e de outros sócios, e uma ampliação do capital social já aprovada em assembleia. O acordo com o fundo Quadra Capital, que envolveria negociação de R$ 15 bilhões em ativos do Master, foi desfeito em junho de 2026.
O BRB não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, o que impede detalhar o impacto das ações tomadas e o montante necessário ainda para equalizar o patrimônio. A audiência convocada por Fux deverá discutir, entre outros pontos, o aval dos maiores bancos públicos e privados para o empréstimo pendente.
Fonte: G1
