O governo informou que o envelhecimento da população brasileira terá impacto significativo sobre o sistema previdenciário e sobre a área de saúde, ao mesmo tempo em que poderá reduzir despesas com educação. As projeções constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em abril deste ano.
Segundo a LDO, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se agravar nas próximas décadas, com estimativa de quadruplicação até 2100. Para 2026, a previsão é de déficit equivalente a 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 338 bilhões. Já para 2100, o rombo projetado alcançaria 10,41% do PIB, ou R$ 28,44 trilhões.
O documento destaca que o sistema previdenciário brasileiro opera pelo regime de repartição, em que as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. O governo aponta que o processo de envelhecimento reduzirá a base de trabalhadores em relação ao número de beneficiários, comprometendo o financiamento futuro.
A LDO traz ainda projeções demográficas: em 2060, haverá cerca de 1,6 pessoa entre 16 e 59 anos para cada pessoa com mais de 60 anos, ante a relação atual de 4,6. O governo afirma que a queda das taxas de fecundidade, combinada com menor mortalidade, acelera o envelhecimento e exige adaptações nas políticas públicas, em especial na previdência.
No campo da saúde, o relatório estima necessidade adicional de R$ 121 bilhões até 2036, em razão da maior demanda por serviços por parte da população idosa. O texto lembra que o Sistema Único de Saúde (SUS) é gerido de forma compartilhada pela União, estados e municípios e enfrenta problemas de financiamento e de acesso. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) concluiu que o SUS sofre de “crônico subfinanciamento” em comparação com países da OCDE.
Quanto à educação, a LDO projeta redução de R$ 30,2 bilhões nas despesas federais, vinculada à diminuição absoluta e relativa do contingente jovem. O documento descreve a organização da educação pública: municípios com protagonismo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, estados atuando mais nas etapas finais do ensino fundamental e no ensino médio, e a União concentrada no ensino superior e na formulação de diretrizes. Desde a aprovação do arcabouço fiscal em 2023, as despesas federais em saúde e educação voltaram a ser vinculadas à arrecadação — 15% da receita líquida para saúde e 18% para educação — com pisos também estabelecidos para estados e municípios.
A LDO recorda a reforma da Previdência de 2019, que instituiu idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, regras de transição por pontos e alterações no cálculo do benefício. Ex-secretário do Tesouro Nacional em 2025, Rogério Ceron, já havia afirmado que a questão previdenciária precisaria ser debatida em até dez anos. Analistas do setor privado avaliam como inevitável uma nova reforma e apontam medidas possíveis, como elevação da idade mínima na aposentadoria rural (atualmente 55 anos para mulheres e 60 anos para homens), mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI), criação de mecanismo automático de ajuste, fim de regras especiais para servidores estaduais e municipais e revisão da paridade e integralidade para militares.
Fonte: G1
