O governo federal anunciou, em 28 de setembro, um conjunto de medidas voltadas a enfrentar aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. Entre as ações estão o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras e a previsão de penalidades administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo alteração publicada em medida provisória na sexta-feira, dia 25.
Segundo o Executivo, as medidas são motivadas pela elevação dos preços internacionais do petróleo em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O pacote inclui a manutenção de uma subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, além da ampliação das operações de fiscalização coordenadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O ministro da Justiça, Wellington Lima, informou que as multas mais elevadas serão aplicadas apenas em situações em que for comprovado abuso. O governo citou, como exemplo, casos em que a margem bruta de lucro chegou a 1.300% e afirmou que medidas repressivas serão adotadas contra elevações de preços sem justificativa.
Operação Carga Pesada e ações de fiscalização
Entre 21 e 25 de setembro, a chamada Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização envolvendo agentes do mercado de combustíveis. O governo detalhou a distribuição das ações: 87 conduzidas pela ANP; 86 pelos Procons; 12 pela Senacon; 30 operações conjuntas entre ANP e Procons; e 26 operações conjuntas entre ANP e Senacon. A operação foi motivada por denúncias recebidas pela ANP e por indícios levantados em fiscalizações.
A Senacon também instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras com base em autos encaminhados pela ANP. Separadamente, a ANP aplicou multas que, somadas, superam R$ 700 milhões em procedimentos relativos a aumentos de preços considerados indevidos; essas punições estão em primeira instância administrativa, com possibilidade de recurso pelas empresas.
Em alguns casos citados pelo governo, a margem bruta das distribuidoras teria subido mais de 1.350% em relação a períodos anteriores, conforme as apurações fiscais.
Subsídio e abastecimento
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria na sexta-feira mantendo o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, medida que o governo disse adotar desde o início do conflito no Oriente Médio para atenuar efeitos da volatilidade dos preços internacionais no mercado interno.
Em relação ao abastecimento, o Executivo afirmou não identificar risco de desabastecimento de diesel no momento. Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, com oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. O país teria estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo, segundo os dados oficiais. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição.
O governo informou que o aparato estatal ficará mobilizado para identificar e punir práticas que configurem elevação de preços sem justa causa.
