Pacote de renegociação anunciado a cinco dias das eleições
O governo federal divulgou nesta terça-feira (29) um conjunto de medidas destinado à renegociação de débitos de diferentes grupos de devedores, entre eles microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. As ações combinam novos programas de transação tributária com a prorrogação de editais já em vigor.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
A PGFN lançou o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A janela para adesão foi fixada entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. O formato prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo em até 55 meses, com abatimento de 50%.
Também foi aberta uma modalidade de transação para empregadores, pessoa física ou jurídica, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões inscrito em dívida ativa do FGTS ou da União. Empresas que figuram no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão ficam excluídas das possibilidades de negociação.
Prorrogações e limites de descontos
O governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em curso, incluindo um edital de transação destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026 — ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor. Segundo o Executivo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, não incidindo sobre o valor principal. O abatimento máximo fica limitado a 65% do débito consolidado, enquanto para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas o limite pode alcançar 70%.
Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram prazo de adesão estendido até 29 de janeiro de 2027.
Advocacia-Geral da União (AGU) e autarquias
A AGU publicou um edital específico para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações federais, abrangendo dívidas tributárias e não tributárias vinculadas a órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE. A iniciativa, segundo o governo, pode atingir cerca de 10 mil devedores e envolve um volume estimado de R$ 50 milhões em débitos.
Ex-bolsistas
A AGU também lançou dois editais destinados a ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas no Brasil ou no exterior. O período para adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos variam conforme a forma de pagamento: chegam a 70% para quitação à vista e a 30% para parcelamentos em até 84 meses. O abatimento incide sobre o valor consolidado do crédito — principal, juros, multas e encargos legais —, mas não poderá resultar em valor inferior ao montante principal do crédito.
Fonte: G1
