O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (6) uma nova atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. Foram acrescentados 82 empregadores ao registro, uma queda de aproximadamente 51,48% em relação à última atualização de abril. Do total, 54 são pessoas físicas e 28, pessoas jurídicas.
Os casos incluídos ocorreram entre 2024 e 2026 em 21 unidades da Federação e resultaram no resgate de 553 trabalhadores em situação de exploração. As atividades com maior incidência na atualização foram a criação de bovinos para corte (8 empregadores), serviços domésticos (7), produção de carvão vegetal (6), produção de café (6) e construção de edifícios (5).
Os estados com mais empregadores incluídos foram: Minas Gerais (19), Bahia (8), Amazonas (6), Maranhão (6), Mato Grosso do Sul (4), São Paulo (4), Rio Grande do Sul (4), Piauí (4), Mato Grosso (3), Pernambuco (3), Roraima (3), Paraná (2), Goiás (2), Santa Catarina (2), Pará (2), Espírito Santo (2), Tocantins (2), Rondônia (2), Paraíba (2), Rio Grande do Norte (1) e Rio de Janeiro (1).
A atualização também retirou 151 empregadores que completaram dois anos de permanência no cadastro.
Entre os nomes incluídos está o Estado de Rondônia, após o resgate de dois trabalhadores em junho. Foi incluída a empresa T. F. Zimpel Ltda., de propriedade de Taiany França Zimpel, eleita Miss Mato Grosso em 2024; a companhia esteve ligada à contratação de 20 trabalhadores resgatados em setembro do ano passado na Fazenda Eliane Raquel e Quinhão, em Nova Maringá. Em São Paulo, a Boizao Eventos apareceu no cadastro após o resgate de 15 trabalhadores em duas operações realizadas em julho, e a Churrascaria Marginal do Tietê foi incluída após o resgate de dois trabalhadores em maio. No Rio Grande do Sul, Fabiano Stuani foi inscrito no cadastro após uma ação no ano passado que resgatou nove pessoas em uma propriedade rural em Flores da Cunha, onde ocorria a colheita de uva.
Os nomes só entram no cadastro depois da conclusão de processo administrativo relativo a autos de infração, com decisão definitiva e sem possibilidade de recurso. Em regra, cada empregador permanece no registro por dois anos.
Uma portaria publicada em julho de 2024 criou possibilidade de retirada antecipada ou de não inclusão do nome mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta, com compromisso de indenizar vítimas com ao menos 20 salários mínimos e investir em programas de apoio aos trabalhadores resgatados. Empregadores que cumpram tais termos passam a constar de outro cadastro, o de Empregadores em Ajustamento de Conduta, mas podem ser reinseridos na “lista suja” em caso de descumprimento ou reincidência.
A “lista suja” foi criada em 2003 e teve sua divulgação suspensa entre 2014 e 2016; o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do documento. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o país, completou 30 anos em 2025. Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados e foram assegurados mais de R$ 171 milhões em verbas salariais e rescisórias.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho coordena o GEFM. As operações de resgate costumam ser articuladas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com órgãos como Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Auditores-fiscais do trabalho lavram autos de infração quando encontram trabalhadores em condição análoga à escravidão; cada auto origina processo administrativo em que o empregador tem direito à defesa. A inclusão no cadastro ocorre somente após decisão final desse processo.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota pelo Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. O sistema permite o envio de informações de maneira anônima; a fiscalização avalia as denúncias e realiza verificações quando necessário.
Fonte: G1
