O Governo Federal bloqueou o acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas. A medida, que atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), integra ações de fiscalização e controle conduzidas pelo Ministério da Fazenda.
Segundo dados do ministério, o número de bloqueios corresponde a aproximadamente 10% do total de beneficiários dos programas sociais. O governo informou também que cerca de 925 mil pessoas pediram, de forma voluntária, a exclusão de contas nas plataformas de apostas.
Em nota, o Executivo afirmou que, atualmente, cerca de 27 milhões de pessoas recebem os dois benefícios e estão impedidas de criar ou manter contas nas operadoras autorizadas. A restrição é aplicada com base em uma lista mantida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As empresas autorizadas a operar no país devem consultar essa base durante o cadastro de novos usuários, no momento do login e em verificações periódicas. Pela regulamentação, as operadoras precisam consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias, usando o CPF do usuário. Quando o sistema identifica que o CPF corresponde a beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a empresa tem até três dias para impedir o cadastro ou encerrar a conta já existente, com devolução dos valores disponíveis ao apostador.
Além dos bloqueios automáticos, há a possibilidade de autoexclusão para pessoas que queiram interromper voluntariamente o acesso às plataformas, em especial em casos de problemas relacionados ao jogo. O período de autoexclusão pode variar entre um e doze meses. Durante esse prazo, o usuário não poderá acessar nenhuma plataforma autorizada no Brasil nem receber publicidade das empresas do setor.
Novas regras para publicidade
O Ministério da Fazenda anunciou também mudanças nas normas de publicidade das operadoras. A partir do dia 17, entram em vigor duas novas portarias que exigem a inclusão de mensagens de alerta em todas as peças de divulgação. As mensagens obrigatórias são:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O ministério informou que mantém ações contra plataformas clandestinas e, no balanço divulgado, apontou que mais de 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de pessoas tiveram acesso às plataformas bloqueado por restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola.
Operadoras autorizadas que descumprirem as novas exigências podem ser punidas com multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves, cassação da autorização para operar no país.
Fonte: Paranaíba Mais
