O governo federal estabeleceu que as instituições financeiras farão a restituição automática dos saldos remanescentes de usuários nas casas de apostas, após o fechamento definitivo das plataformas em todo o Brasil na terça-feira, 6 de outubro, conforme a Medida Provisória nº 1.394/2026. O prazo voluntário para saque se encerrou às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente R$ 1,33 bilhão continuava depositado nas contas das empresas autorizadas ao término do prazo. O estorno será destinado aos cidadãos identificados por CPF.
O que o usuário deve fazer
As autoridades orientam que os usuários reúnam comprovantes de movimentações relacionadas às apostas, como capturas de tela, extratos bancários, e-mails de confirmação e registros de depósitos. É recomendado acompanhar a conta bancária ou a chave Pix vinculada — os bancos deverão creditar os valores na mesma conta ou chave usada para alimentar a conta na plataforma.
O governo alerta ainda para tentativas de fraude: nenhuma instituição financeira ou órgão público cobrará taxas antecipadas para liberar reembolsos. Usuários também devem checar a regularidade do CPF e a situação cadastral na Receita Federal para evitar impedimentos no repasse.
Se houver falhas no repasse pelo banco habitual, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
Calendário oficial de devolução
6 de outubro: bloqueio definitivo de sites e aplicativos por provedores de internet.
7 e 8 de outubro: transmissão por parte das empresas dos dados de clientes e saldos por CPF aos bancos.
9 a 14 de outubro: período em que as instituições financeiras devem creditar os valores aos clientes.
A partir de 14 de outubro: atendimento especializado da Caixa Econômica Federal para tratar divergências e casos não resolvidos.
Além da interrupção técnica dos endereços eletrônicos, provedores de conexão e lojas de aplicativos seguirão ordens de remoção e, ao acessar as páginas das plataformas, os usuários deverão encontrar telas informativas sobre o processo de resgate.
Motivo da suspensão e impacto
A medida do Executivo tem o objetivo de reduzir o endividamento das famílias e enfrentar a dependência provocada por jogos virtuais. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham cadastro em sites legalizados. Em 2025, o setor movimentou aproximadamente R$ 220 bilhões.
Estudos internos apontaram prejuízos significativos em orçamentos domésticos, tanto em municípios de Minas Gerais quanto em grandes centros urbanos, o que motivou a suspensão das operações via medida provisória, sujeita ao exame posterior do Congresso Nacional.
