Projeto de ajuste fiscal será apresentado em breve, diz ministro
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (11), que o governo encaminhará nas próximas horas ao Senado um projeto de ajuste das contas públicas acordado com lideranças da Casa. Segundo ele, as medidas previstas devem ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.
Moretti afirmou que a iniciativa pretende proteger gastos essenciais à garantia de direitos, ao mesmo tempo em que visa “racionalizar” despesas. Entre as ações citadas pelo ministro estão a revisão de gastos tributários considerados ineficazes e a reavaliação de privilégios, como pagamentos elevados a servidores — os chamados supersalários.
Parlamentares do Senado esperam que, caso haja acordo entre as partes, o texto possa ser levado a votação nos próximos dias. O ministro colocou o projeto na linha da tentativa do governo de estabilizar a dívida pública sem sacrificar políticas sociais.
Uma mudança específica destacada por Moretti diz respeito à base de cálculo do piso constitucional da saúde: o governo pretende retirar do cálculo, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes de petróleo e gás. Ele explicou que se trata de uma racionalização do critério de apuração.
Atualmente, a exclusão dessas receitas foi aplicada em 2026 de forma temporária. Caso o projeto seja aprovado, a remoção dos recursos do cálculo do piso da saúde passará a vigorar pelos próximos quatro anos. Para 2027, o governo estima uma redução de gasto na ordem de R$ 9 bilhões em função dessa alteração.
A antecipação da medida foi noticiada no dia 10 de novembro pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz. A mudança no tratamento das receitas tem impacto direto nos valores mínimos destinados aos pisos constitucionais, porque, desde o início de 2024, esses pisos voltaram a acompanhar a arrecadação.
O ministro também lembrou que, entre 2017 e 2023, durante a vigência da regra do teto de gastos nos governos anteriores, os pisos de saúde e educação foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, o que resultou em uma perda acumulada superior a R$ 50 bilhões para essas áreas.
O governo aguarda a conclusão das negociações com o Senado para formalizar o projeto e encaminhar o texto para apreciação parlamentar.
Fonte: G1
