A proposta prevê excluir receitas extraordinárias — entre elas adicionais decorrentes de petróleo e gás — da base de cálculo dos reajustes dos pisos constitucionais de saúde e educação e do fundo constitucional do Distrito Federal. Atualmente, essa regra é aplicada em cenários de déficit; se aprovada, passará a valer também em situações de superávit.
O PLP, de iniciativa do Congresso, deve ser apresentado por um senador aliado, com nomes como Eduardo Braga (MDB-AM) e Jacques Wagner (PT-BA) cotados como possíveis autores. A formulação via projeto parlamentar tem o objetivo de dar autonomia aos senadores para propor medidas e reduzir desgaste político do Executivo.
Em reunião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e senadores aliados, ocasião em que ouviu sugestão para incluir no texto um pedido de prefeitos permitindo que parte dos fundos seja redirecionada entre educação e saúde conforme a necessidade municipal.
Outra frente do ajuste em debate prevê um novo corte linear de benefícios tributários, a ser definido pelo Parlamento. O governo também estuda mecanismos para implementar promessas eleitorais de forma escalonada, à medida que os recursos orçamentários sejam liberados.
Na terça-feira (10), em encontro com deputados para tratar da reforma tributária, Durigan pediu apoio para que o Congresso mantenha o ajuste no texto final, sem afrouxar as regras ou excluir setores das medidas. O plano apresentado pelo ministro prevê trajetória gradual do ajuste: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% do PIB em 2030.
O projeto deve ser apresentado ainda nesta semana no Senado por um parlamentar aliado ao governo, conforme o calendário das articulações políticas em curso.
