Brasília, 13 de maio de 2026 — O governo federal publicou nesta quarta-feira uma medida provisória destinada a reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, com foco inicial na gasolina fabricada no país ou importada, e previsão de estender o benefício ao diesel.
A MP estabelece um benefício tributário sobre a Cide e o PIS/Cofins incididos sobre combustível. O desconto concedido não poderá ultrapassar o limite correspondente aos tributos federais cobrados por litro: atualmente R$ 0,89 na gasolina (soma de PIS/Cofins e Cide) e R$ 0,35 de PIS/Cofins por litro de diesel — este último já teve sua tributação suspensa em março por medida provisória anterior.
O governo informou que o subsídio será pago a produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A vigência imediata de uma MP começa com sua publicação no Diário Oficial da União, com validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, e depende de posterior aprovação do Congresso Nacional para se manter no ordenamento jurídico.
Segundo estimativas oficiais, a despesa mensal decorrente da medida será de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção por litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 aplicado ao litro do diesel. O governo justificou que a iniciativa será neutra fiscalmente em razão do aumento da arrecadação vinculada a dividendos, royalties e participação gerados pela alta do preço do petróleo no mercado internacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reafirmou que a proposta não pressionará os cofres públicos.
A ação ocorre cinco meses antes das eleições de outubro, num contexto de alta nos preços internacionais do petróleo — movimento atribuído, segundo o governo, ao início de ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã — que elevou o custo dos combustíveis no mercado global.
No Congresso, está parada na Câmara dos Deputados uma proposta enviada pelo Executivo em abril que prevê usar receitas extraordinárias decorrentes da valorização do petróleo para reduzir tributos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Enquanto isso, a nova MP busca mitigar efeitos imediatos.
A iniciativa também surge em momento de forte pressão sobre a Petrobras, responsável pela definição dos preços praticados no país. Cálculos da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) apontam defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina frente aos valores internacionais. Em conferência sobre os resultados do primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que um reajuste de preços está previsto para “já já” e que a estatal e o governo trabalham em medidas para diminuir o impacto do aumento junto à população.
Em 2023, a Petrobras encerrou a paridade de preços com o mercado internacional, decisão que passou a evitar repasses automáticos às cotações externas e à taxa de câmbio.
Fonte: G1
