O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) e remeteu ao Congresso Nacional a medida provisória que detalha a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A iniciativa, aprovada na reforma tributária sobre o consumo, visa tornar mais caros produtos e atividades considerados danosos à saúde ou ao meio ambiente, com início da cobrança previsto para 2027.
O que será tributado
Na lista de itens sujeitos ao novo tributo estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos conforme nível de poluição, extração de bens minerais, e loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A proposta enviada pelo governo mantém, no ano de transição de 2027, a carga tributária vigente sobre esses produtos, com previsão de elevação a partir de 2028.
Como será a cobrança
A forma de tributação varia conforme o bem ou serviço. No caso das bebidas alcoólicas, a alíquota será maior quanto maior for o teor alcoólico; para veículos, a alíquota poderá ser ajustada segundo critérios de emissão de poluentes. A legislação prevê que o imposto incida apenas uma vez por bem ou serviço, evitando cobrança em cada etapa da cadeia produtiva e comercial.
Prazos e transição
Embora o início da cobrança esteja programado para 2027, o Imposto Seletivo está sujeito à noventena, período de 90 dias antes do início efetivo da tributação. O governo estima que esse intervalo se estenderá provavelmente até fevereiro de 2027. Durante a transição, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará a ser cobrado sobre os itens listados, para evitar perda de arrecadação.
Expectativa de arrecadação e contexto fiscal
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. O governo informa que, junto à cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — outro tributo da reforma previsto para começar em 2027 —, busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Estudos citados e reações do setor
O governo utilizou estudos para embasar a medida. Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta custos de R$ 18,8 bilhões vinculados ao álcool em 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em gastos federais com saúde e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade. O Ministério da Saúde também indica que doenças relacionadas ao tabagismo geram custos de R$ 153,5 bilhões por ano; já a arrecadação federal com venda de cigarros é de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Tratamentos de doenças associadas a bebidas ultraprocessadas custariam quase R$ 3 bilhões ao SUS anualmente, segundo estudo usado pelo governo.
Produtores de bebidas alcoólicas argumentam que o setor é fortemente tributado e alertam que novos aumentos poderão elevar preços, reduzir margens, provocar demissões e incentivar o mercado ilegal. Segundo representantes da indústria, os tributos atualmente respondem por algo entre 40% e mais de 80% do preço final das bebidas.
Fonte: G1
