O Ministério da Fazenda prevê um incremento de R$ 14 bilhões na arrecadação em 2026 decorrente do aumento das tarifas de importação aplicado a mais de mil itens. A medida, tomada no início de novembro com o objetivo declarado de proteger a indústria nacional, eleva a tributação sobre bens de capital, produtos de informática e do setor de telecomunicações em até 7,2 pontos percentuais.
Entre os produtos que sofreram ajuste estão telefones inteligentes (smartphones), freezers e painéis indicadores com tecnologia LCD ou LED. Parte dos aumentos já está em vigor; o restante das mudanças começa a valer em março.
O governo afirma que a elevação das alíquotas é uma ação moderada e focalizada, necessária para recompor preços relativos, reduzir a concorrência assimétrica de importados e conter a crescente participação desses produtos no consumo interno. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda destacou que, desde 2022, as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% e que a penetração desses bens no mercado nacional superou 45% (posição de dezembro do ano passado), níveis que, segundo a pasta, ameaçam elos da cadeia produtiva.
O ministério também apontou que a medida está alinhada a práticas adotadas por outros países, que utilizam instrumentos tarifários ou remédios comerciais para responder a choques externos e a práticas como dumping. As principais origens das importações do segmento no ano passado foram Estados Unidos (US$ 10,18 bilhões; 34,7% de participação), China (US$ 6,18 bilhões; 21,1%), Singapura (US$ 2,58 bilhões; 8,8%) e França (US$ 2,52 bilhões; 8,6%).
O governo abriu, entretanto, a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota para zero para produtos que antes tinham benefício, com requerimentos aceitos até 31 de março e concessões provisórias de até 120 dias.
Importadores criticam a medida, alegando impacto na competitividade e maior pressão sobre a inflação. Na visão do Executivo, contudo, o efeito sobre o IPCA tende a ser indireto, pequeno e defasado, porque se trata majoritariamente de bens de produção e há exceções e regimes que atenuam a cobertura.
Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group — empresa que atua com importação de matérias‑primas, produção, logística e entrega —, afirmou que grande parte do parque industrial brasileiro opera com máquinas com mais de 20 anos e que a indústria nacional de bens de capital não atende plenamente à demanda de modernização. Segundo ele, a elevação das alíquotas afeta a capacidade de investimento das empresas e pode comprometer projetos de modernização, reduzindo a competitividade do país.
O Fiorde Group listou impactos práticos que podem ser observados com a medida, entre eles: aumento no preço de motores de portão de condomínios; elevação do custo de televisores e eletrodomésticos; encarecimento da manutenção de equipamentos hospitalares; maior custo de exames médicos; e efeito em obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.
Produtos afetados
O conjunto de itens com tarifas majoradas inclui, entre outros: telefones inteligentes; torres e pórticos; reatores nucleares; caldeiras; geradores; turbinas para embarcações; motores para aviação; bombas para combustíveis; fornos industriais; congeladores (freezers); centrífugas laboratoriais; máquinas para envase e rotulagem; empilhadeiras; robôs industriais; máquinas de compactar; distribuidores de adubo; equipamentos para panificação, açúcar e cervejaria; máquinas para fabricação de sacos e envelopes; impressoras e cartuchos de tinta; máquinas têxteis; martelos; circuitos impressos montados; aparelhos eletrodomésticos; painéis LCD/LED; controladores de edição; tratores; embarcações de passeio; plataformas de perfuração; navios de guerra; câmeras especiais; aparelhos de ressonância magnética; aparelhos dentários; e tomógrafos computadorizados.
Na sexta‑feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o ex‑presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento tarifário conhecido como “tarifaço”, e parte desse aumento foi derrubada — decisão que o governo brasileiro vinha acompanhando e criticando quando a medida foi aplicada pelos EUA.
Segundo a Fazenda, a alteração tarifária pode contribuir para reequilibrar preços em favor da produção nacional, incentivar encadeamentos produtivos e reduzir a vulnerabilidade externa por meio de menor importação de bens de investimento e maior conteúdo local em projetos, com reflexos positivos para o saldo em transações correntes.
O governo espera, assim, que a combinação de aumento tarifário e mecanismos de exceção temporária permita proteger a indústria nacional sem causar impactos imediatos significativos na inflação.
Com informações de G1
