O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e possibilita o fim da escala 6×1 pelo Senado, com promulgação pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos: no primeiro, obteve 472 votos a favor e 22 contra; no segundo, foi aprovada por 461 votos a 19. Com a conclusão nas duas votações na Câmara, o texto seguiu para análise do Senado.
Em entrevista coletiva concedida após a divulgação dos dados de geração de empregos em abril, Marinho afirmou não gostar de estabelecer prazos para o Parlamento por considerar isso uma interferência entre os poderes, mas acrescentou que, se o Senado dedicar prioridade ao tema, “30 dias é o suficiente”.
Ainda não há data marcada para a votação na Casa Alta. Segundo o ministério, há 49 senadores favoráveis à mudança, que também deverá tramitar em dois turnos no Senado. O ministro ressaltou que a pauta tem sido impulsionada principalmente por mulheres e jovens trabalhadores e que o Legislativo está “sensível” ao debate.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar o avanço da proposta nesta quinta, classificando a aprovação na Câmara como uma “conquista extraordinária da sociedade brasileira” e destacando que a PEC prevê que as pessoas trabalhem, em regra, no máximo cinco dias por semana.
O que prevê a PEC
A proposta altera o trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, deixando expresso que a duração do trabalho normal não poderá exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
O texto estabelece uma redução de jornada em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC; as horas restantes seriam completadas em até 12 meses após a redução inicial. O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, passaria a vigorar 60 dias após a promulgação.
O prazo de transição foi o principal ponto de disputa nas semanas anteriores, com sindicatos e empregadores negociando o tempo necessário para adaptação. Inicialmente contrário a uma transição, o governo acabou aceitando uma implantação gradual. O relator definiu que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão automaticamente a validade, medida que tende a forçar negociações entre sindicatos e empresas.
Além disso, a PEC inclui na Constituição a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, com preferência por um domingo, e garante que pelo menos um desses dias seja usufruído dentro do período de uma semana de trabalho.
Fonte: G1
