O Governo Federal confirmou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF) com o objetivo de intensificar o combate a fraudes e crimes cibernéticos direcionados a programas sociais, em especial o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.
Motivo e alvo das ações
A iniciativa responde à recorrente disseminação de mensagens e links maliciosos, aplicativos adulterados e sites falsos que simulam canais oficiais do governo para obter dados pessoais dos cidadãos, induzir à instalação de arquivos nocivos ou direcionar usuários a páginas clonadas. Segundo o MDS, a parceria formaliza mecanismos de atuação conjunta para identificar e neutralizar essas práticas.
Medidas previstas no acordo
Entre os principais pontos do ACT estão o compartilhamento de informações presentes em registros administrativos e o cruzamento avançado de bases de dados; o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a elaboração de protocolos preventivos; além da capacitação contínua de equipes operacionais e do planejamento estratégico de operações policiais voltadas ao desmantelamento de organizações criminosas.
Articulação institucional e efeitos esperados
Francis Silva Magalhães, coordenador‑geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único, afirmou que a formalização do acordo otimiza a articulação institucional e possibilitará identificar grupos estruturados envolvidos em fraudes contra benefícios sociais, permitindo a adoção de medidas mais rápidas, coordenadas e eficazes.
Rafael Guerreiro Osório, secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, disse que a cooperação com a Polícia Federal amplia a capacidade de prevenção e combate às fraudes, reforça a proteção dos recursos públicos e contribui para aprimorar o Cadastro Único, assegurando que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam.
Complemento a medidas já adotadas
O acordo integra um conjunto de ações já implementadas pelo MDS, que inclui a implantação do novo Cadastro Único, o aumento dos requisitos de autenticação digital para usuários, o treinamento de operadores e a criação da Coordenação‑Geral de Gestão de Riscos.
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