Governo anuncia Desenrola 3.0
O que: O Executivo federal lançou uma nova rodada do programa Desenrola, destinada à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Quando e onde: O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) durante evento em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros.
Quem participou: Além do presidente, estiveram presentes os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde).
Objetivo e alcance: O governo calcula que as dívidas nas modalidades alvo somam R$ 300 bilhões e pretende atingir 50% desse montante, isto é, R$ 150 bilhões. A iniciativa prevê a aquisição e reestruturação de carteiras com atraso entre 2 e 4,5 anos, nas frentes de cartão de crédito (parcelado e rotativo) e crédito pessoal sem consignação.
Limite por dívida: Serão contempladas dívidas de até R$ 10 mil, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Como será a operação: A proposta é que a União compre carteiras de crédito das instituições financeiras com um deságio de 90%, o que implica desembolso estimado em R$ 15 bilhões para adquirir R$ 150 bilhões em dívidas. A expectativa é realizar um leilão em novembro para a compra dessas carteiras; a operação será conduzida pelo Tesouro Nacional ou por instituição financeira federal.
Financiamento e impacto orçamentário: Moretti informou que as despesas necessárias serão acomodadas no orçamento de 2027 por meio de remanejamentos entre rubricas, sem aumento da despesa global. As instituições financeiras interessadas deverão declarar a intenção de venda e vencerá a proposta que apresentar o maior desconto.
Benefício aos devedores: De acordo com o governo, os descontos obtidos nos leilões serão repassados às famílias, com o objetivo de reduzir o comprometimento da renda e conter o superendividamento. A principal diferença em relação a edições anteriores é que, em vez de renegociações individuais entre cada devedor e o banco, o Estado adquirirá carteiras inteiras das instituições financeiras.
Regulação: A medida provisória que acompanha o programa prevê que o Banco Central adote regras para coibir excessos na concessão de crédito às famílias, visando impedir que nova rodada de endividamento ocorra.
Proibição de apostas online (bets)
No mesmo anúncio, o governo comunicou a proibição das apostas online de quota fixa conhecidas como “bets”, incluindo jogos e cassinos virtuais. A medida foi formalizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente e um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar essas plataformas foi enviado ao Congresso.
O governo estabeleceu um cronograma para retirada de recursos pelos apostadores: até 23h59 do dia 5 de outubro os usuários poderão sacar voluntariamente saldos nas plataformas; a partir de 6 de outubro os sites e aplicativos devem sair do ar; entre 7 e 8 de outubro as operadoras têm de informar aos bancos os valores por CPF; entre 9 e 14 de outubro os bancos realizarão a devolução integral dos saldos; e, a partir de 14 de outubro, caso haja impedimento, a Caixa deverá intermediar a devolução.
Segundo o governo, os operadores terão até 7 e 8 de outubro para comunicar aos bancos os montantes vinculados a CPFs. O anúncio incluiu referência a exemplos de cassinos virtuais como o “Jogo do Tigrinho”.
Antecedentes: O Desenrola chega à terceira edição. Na versão anterior foram abrangidas dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal com atraso de 90 dias a dois anos, em que a renegociação ocorreu diretamente entre devedores e instituições financeiras.
