O governo federal anunciou, na terça-feira (19), uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões destinada a financiar a compra de carros novos por motoristas de aplicativo e taxistas. Batizado de Move Aplicativos, o programa prevê financiamento de veículos de até R$ 150 mil, com condições especiais que ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento em São Paulo. Poderão participar taxistas com registro em atividade e motoristas de aplicativo que tenham cadastro ativo por pelo menos 12 meses e comprovem ao menos 100 corridas realizadas no período, todas na mesma plataforma.
Critérios dos veículos e operacionalização
Segundo o governo, os veículos financiados terão de atender requisitos de sustentabilidade e estar inscritos no Programa Mover. Serão aceitos modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável pela operacionalização do programa junto a instituições financeiras credenciadas.
Como solicitar e prazos
As solicitações deverão ser realizadas pela plataforma oficial do programa no portal gov.br. Após o cadastro, o motorista terá de autorizar o compartilhamento dos dados necessários para a análise de elegibilidade. No caso de motoristas de aplicativo, a validação será feita pela própria plataforma em que atuam; para taxistas, a confirmação ocorrerá por meio de dados da Receita Federal integrados ao sistema gov.br. A resposta sobre a elegibilidade será enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal da plataforma, e os habilitados poderão procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.
Estimativa de alcance e regras de concessão
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a expectativa é de que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores possam ter acesso à nova linha de crédito. A análise final para concessão do financiamento ficará a cargo dos bancos participantes, que aplicarão os critérios de crédito e estabelecerão taxas e prazos quando regulamentados pelo CMN.
Mudanças para motofretistas
A medida provisória também altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que usam motocicletas no trabalho. Entre as mudanças estão o fim da exigência de placa vermelha para motofrete, a dispensa de inscrição específica paga em Detrans e o corte da idade mínima de 21 anos para exercer a atividade. O texto elimina ainda a obrigatoriedade de curso específico e o tempo mínimo de dois anos de habilitação; o curso continuará disponível de forma opcional. As atividades seguem sujeitas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
Fonte: Paranaibamais
