O governo anunciou nesta sexta-feira (25) a liberação de R$ 5,7 bilhões para despesas dos ministérios no orçamento de 2026, informou o relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A autorização foi possível após revisão para baixo das estimativas de despesas previstas para 2026, o que criou espaço dentro do limite definido pelo arcabouço fiscal, norma aprovada em 2023 que orienta as contas públicas. Pelas regras, o crescimento dos gastos não pode exceder 2,5% ao ano em termos reais (acima da inflação do ano anterior) e as despesas não podem ser ampliadas além de 70% do crescimento projetado da arrecadação.
Mesmo com a liberação, permanecem bloqueados R$ 17,9 bilhões em 2026, parte do contingenciamento total de R$ 23,7 bilhões anunciado em maio. O governo também alterou projeções de despesas primárias: reduziu em R$ 4,2 bilhões a previsão para pessoal e encargos sociais; em R$ 3,2 bilhões as despesas com benefícios previdenciários; e em R$ 3,2 bilhões o gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em contrapartida, o Executivo elevou as estimativas de despesas com abono e seguro-desemprego em R$ 1,6 bilhão e com saúde em R$ 3,4 bilhões. Sobre a redução das despesas previdenciárias, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a variação ocorreu “na margem” e está relacionada à concessão de benefícios, contribuindo para a queda das despesas.
A liberação anunciada se aplica aos chamados gastos livres, ou seja, despesas não obrigatórias dos ministérios. O detalhamento de quais pastas receberão os recursos será divulgado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, com publicação prevista para 30 de julho.
Entre os itens classificados como gastos livres estão despesas administrativas, investimentos, repasses para universidades federais, agências reguladoras, ações de defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e ações de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho escravo. Já os gastos obrigatórios, que não podem ser contingenciados, incluem benefícios previdenciários, pensões, salários de servidores, abono e seguro-desemprego, entre outros.
Quanto à meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 estabelece um saldo positivo de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço prevê um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, o que implica que a meta será considerada cumprida se o governo terminar com saldo zero ou alcançar um superávit de até R$ 68,6 bilhões. O déficit estimado para 2026 é de R$ 52 bilhões, valor próximo ao limite permitido pela regra fiscal, com abatimento de precatórios.
