O Governo Federal divulgou em Brasília, nesta terça-feira (27), uma nota oficial para desmentir desinformações que circulam nas redes sociais. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) negou qualquer mudança de posição sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que também não houve paralisação ou corte nos pagamentos do Bolsa Família e nas recargas do programa Gás do Povo. O comunicado foi publicado em Regionalzao.
Entenda a Emenda Constitucional nº 141
A Secom lembrou que as alterações nas jornadas de trabalho resultam da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. Segundo o texto, a Constituição passa a assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem desconto de salário.
A transição da carga horária prevê etapas: dois meses após a publicação oficial, o limite da jornada subirá para 42 horas semanais; depois, doze meses após essa primeira fase, a carga será ajustada para 40 horas semanais. A legislação também permite que acordos coletivos definam a distribuição das folgas, desde que seja mantida a média de dois descansos semanais por mês.
Bolsa Família e Gás do Povo seguem ativos
No comunicado, o governo buscou tranquilizar famílias beneficiárias em municípios como Uberlândia e Araguari, afirmando que o Bolsa Família mantém o calendário regular de pagamentos e que não haverá cortes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social aplicou, em setembro, um reajuste de 15,04% no piso do programa, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família.
Quanto ao programa Gás do Povo, a pasta confirmou a continuidade da entrega gratuita do botijão de cozinha de 13 kg para beneficiários cadastrados. Segundo a nota, o orçamento federal cobre as recargas até o final do ano e a previsão de verbas já foi incluída na proposta orçamentária encaminhada para o próximo exercício.
