Ministro diz que mudança será negociada com setores e sem aumentar tributos no período de transição
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (19) que a implementação do chamado imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — permanece prevista para 2027 e que, durante o período de transição, a intenção é não elevar a carga tributária atualmente aplicada aos setores afetados.
Segundo Durigan, o governo pretende negociar com as indústrias interessadas uma transição que mantenha o peso dos tributos hoje cobrados pelo IPI, para que o processo ocorra sem aumento imediato da tributação. O ministro afirmou ainda que a proposta relativa ao imposto será enviada ao Congresso até o fim deste ano.
O imposto seletivo foi concebido para onerar produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, com objetivo de reduzir o consumo desses bens ao longo do tempo. A lista de itens que devem ser alcançados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos conforme nível de poluição, extração de bens minerais, e loterias, apostas e jogos de “fantasy sports”.
Para entrar em vigor, a nova cobrança precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional; a proposta do Executivo ainda não foi encaminhada, mas o governo afirma que fará isso até o fim do ano.
O debate sobre a medida se fundamenta em estudos sobre os custos à saúde pública e à economia. Um levantamento da Fiocruz citado pelo Ministério da Saúde aponta que, em 2019, o consumo de álcool gerou custos estimados em R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão referem-se a gastos federais diretos com internações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões correspondem a perda de produtividade por mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces e dias de trabalho perdidos.
Quanto ao tabagismo, o Ministério da Saúde calcula que as doenças relacionadas ao cigarro implicam um custo indireto anual de R$ 86,3 bilhões, totalizando R$ 153,5 bilhões por ano para o país — o equivalente a 1,6% do PIB. Em comparação, a arrecadação federal com a venda de cigarros é estimada em apenas R$ 8 bilhões anuais.
O governo também estima que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, representa quase R$ 3 bilhões por ano aos cofres do SUS.
Produtores do setor privado argumentam que bebidas alcoólicas já enfrentam alta tributação no Brasil, com alíquotas que variam entre 40% e mais de 80% do preço final, e alertam que um eventual aumento adicional de impostos pode reduzir margens, elevar preços ao consumidor, gerar demissões e estimular o mercado ilegal.
Fonte: G1
