O governo federal proibiu a importação de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel comercializado no Brasil, medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com o objetivo de fortalecer a produção nacional de biocombustíveis. A resolução define que o biodiesel usado para cumprir o percentual obrigatório de mistura deverá ser produzido por usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A importação de biodiesel ficará restrita a finalidades específicas não relacionadas ao atendimento da mistura obrigatória, conforme estabelecido pela nova norma. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão do CNPE tomou por base a confirmação de que a produção interna é suficiente para suprir a demanda do mercado doméstico, reduzindo a dependência de insumos importados.
Capacidade produtiva e segurança no abastecimento
Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a indústria brasileira de biodiesel opera com aproximadamente 40% de sua capacidade produtiva ociosa, indicando margem para aumento da oferta caso a demanda interna cresça. Para o governo, essa capacidade adicional dá sustentação à opção por priorizar o abastecimento com produto nacional.
A entidade AliançaBiodiesel avaliou a medida como um avanço para a política de biocombustíveis, destacando que a decisão oferece segurança jurídica a produtores e investidores e beneficia toda a cadeia produtiva, desde agricultores até fornecedores de tecnologia e cooperativas.
O presidente da APROBIO, Jerônimo Goergen, afirmou que o Brasil dispõe de tecnologia e experiência necessárias para suprir o mercado interno. Goergen alertou que substituir um combustível renovável produzido no país por importações poderia enfraquecer uma cadeia considerada estratégica e geradora de milhares de empregos.
Além de vedar a importação para a mistura obrigatória, o CNPE promoveu atualização do marco regulatório dos biocombustíveis com o objetivo de eliminar sobreposições normativas e harmonizar regras, sem modificar as condições relativas ao uso voluntário e à comercialização do biodiesel.
