Prazo estendido até o fim da medida provisória
Quem: O ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O que: O governo federal vai estender o prazo de adesão ao programa Desenrola 2.0 até 31 de agosto, data que marca o término da medida provisória (MP) que instituiu a iniciativa.
Quando: A prorrogação vale até 31 de agosto, conforme afirmou o ministro.
Onde: Medida federal aplicável a potenciais beneficiários do Desenrola 2.0 em todo o país.
Como: Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que estejam buscando medidas de crédito tenham tempo para se enquadrar nas operações previstas pelo programa. O ministro ressaltou que a extensão não exigirá novos aportes do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e que não implicará impacto econômico para os cofres públicos.
Por quê: A ampliação do prazo tem o objetivo de dar mais tempo para adesão e adequação de interessados que dependem de operações de crédito para participar do Desenrola 2.0.
Durigan afirmou ainda que os recursos já mobilizados para o programa são suficientes, o que, segundo ele, elimina a necessidade de novos recursos por parte do FGO e evita efeito fiscal adicional.
O Desenrola 2.0, lançado por meio de medida provisória, atua como mecanismo para renegociação de dívidas, favorecendo a regularização de débitos por meio de acordos definidos na própria MP. Com a prorrogação, o governo mantém a vigência do prazo de adesão até o encerramento da norma provisória, sem ampliar a dotação financeira vinculada ao programa.
As declarações do ministro foram divulgadas no contexto da implementação do programa e da gestão dos instrumentos de garantia que o apoiam.
