Medidas para conter alta dos combustíveis
A equipe econômica do governo divulgou nesta sexta-feira (9) um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo sobre os preços internos dos combustíveis. Entre as ações, foi publicada uma medida provisória que libera R$ 7,5 bilhões destinados à subvenção do óleo diesel usado no transporte rodoviário e de combustíveis derivados de petróleo.
Para a gasolina, o governo editou um decreto que zera os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis) incidentes sobre importação e comercialização por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. A intervenção amplia a redução anterior de R$ 0,63 por litro para um corte total de R$ 0,89 por litro.
O etanol hidratado teve prorrogada a desoneração de R$ 0,19 por litro e a subvenção econômica aos produtores e cooperativas foi elevada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O governo estima que o impacto fiscal combinado dessas medidas para gasolina e etanol será de R$ 3,6 bilhões em 2026, com compensação prevista por receitas extraordinárias de petróleo da União.
No caso do diesel rodoviário, foi concedida uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores, valor que se soma aos R$ 2,12 por litro já em vigor, por um período de 30 dias. O custo estimado dessa medida é de R$ 1,6 bilhão, com o objetivo de garantir a continuidade das importações e o abastecimento no país.
Motivação e avaliação do governo
As medidas foram justificadas pelo governo como resposta à elevação do preço do petróleo Brent, que subiu a patamares superiores a US$ 100 por barril — mais de 40% acima do nível anterior ao conflito no Oriente Médio. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as ações não têm relação com o calendário eleitoral, e a opção é mitigar aumento de preços decorrentes do choque internacional.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que o governo espera que as medidas reflitam em redução dos preços na bomba e ressaltou que, comparado a outros países, o Brasil deve ser um dos menos impactados pelos efeitos da guerra sobre os combustíveis. Ambos os ministros afastaram risco de desabastecimento.
Fiscalização e execução
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permanecerá responsável por habilitar os participantes, monitorar preços e efetuar os pagamentos das subvenções. Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ficará encarregado da fiscalização em postos e distribuidoras em todo o país.
As medidas vigoram por 30 dias, salvo prorrogação, e foram anunciadas com o objetivo declarado de atenuar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os consumidores brasileiros.
Fonte: G1
