O governo federal alterou as regras do programa que remunera servidores para acelerar a tramitação de pedidos no INSS. Pela nova norma, requerimentos recentes de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais passam a integrar a fila prioritária do instituto após 30 dias de espera, em vez dos 45 dias exigidos anteriormente.
A mudança foi formalizada por medida provisória publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir o estoque de processos pendentes, que atualmente soma 2,192 milhões de processos em nível nacional.
Impacto e vigência
Segundo o Ministério da Previdência Social, a alteração deverá beneficiar milhares de segurados e atingir mais de 100 mil processos logo na fase inicial de implementação. O governo afirma que a medida observará os limites orçamentários já previstos.
O que muda na operação do PGB
A legislação modifica a Lei nº 15.201, de 2025, ampliando o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Antes da alteração, o pagamento de horas extras pelos servidores era direcionado, principalmente, a processos com mais de 45 dias em atraso. Com a redução para 30 dias, um número maior de pedidos passa a se qualificar para prioridade no atendimento.
Além disso, ações judiciais com prazos vencidos há mais de um mês foram incluídas na lista de prioridades automáticas que podem ser abordadas pelos servidores. O INSS espera, com isso, uma diminuição no tempo médio de resposta às demandas.
Bônus por produtividade
O governo mantém o pagamento de bônus por produtividade para incentivar a análise de processos acumulados. Os servidores do INSS podem receber até R$ 17,1 mil mensais, com pagamento de R$ 68 por tarefa extra além da meta regular.
Para ter direito ao bônus, o servidor precisa cumprir sua meta mensal regulamentar acrescida de 30%. Somente após atingir esse patamar é possível participar do programa de pagamento por tarefas adicionais.
Principais objetivos do programa
Entre os objetivos do Programa de Gerenciamento de Benefícios estão: reduzir o estoque de benefícios previdenciários e assistenciais represados há mais de 30 dias; realizar avaliações sociais dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC); agilizar encaminhamentos ao serviço de reabilitação profissional; e cumprir decisões judiciais com prazos expirados.
Como pedir aposentadoria
O pedido de aposentadoria ou de outro benefício pode ser feito de forma totalmente digital ou por telefone. O segurado deve ligar para a Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”, selecionar “Serviços” e escolher o tipo de benefício desejado.
O sistema consulta automaticamente os dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e calcula a regra mais vantajosa sem que o requerente precise indicar transição. É recomendado conferir os períodos de contribuição na tela “Relações Previdenciárias” e, se necessário, corrigir ou incluir períodos trabalhados, inclusive de atividade rural. O envio de documentos auxilia na agilização, mas o pedido pode ser concluído sem anexos; em caso de pendências, o INSS emitirá exigência digital para regularização.
Fonte: Regionalzao
