O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria que permite a adequação funcional de 80 assistentes e analistas para reforçar a área responsável pela avaliação de pedidos de benefícios sociais e previdenciários destinados a pessoas com deficiência, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ato foi assinado em 27 de maio e tem vigência inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.
Segundo o documento, profissionais formados em Serviço Social que atualmente trabalham no Serviço de Reabilitação Profissional — setor voltado ao treinamento e à preparação de pessoas com incapacidade temporária para retorno ao trabalho — poderão ser remanejados para realizar Avaliações Sociais.
A portaria detalha o reforço por superintendência regional: Nordeste receberá 30 servidores; Norte/Centro‑Oeste, 13; Sudeste I, 12; Sudeste II, 13; Sudeste III, 7; e Sul, 5.
A adesão à adequação funcional será voluntária. Terão prioridade os servidores com perfil para atendimento remoto, os que já integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios e aqueles que não acumulam atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social.
A medida ocorre em um contexto de projeção de aumento das despesas com o BPC: o governo bloqueou R$ 22,1 bilhões do orçamento após estimativas de gasto mais elevado com o benefício.
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, afirmando que o remanejamento prejudica e deixa desassistida a área de Reabilitação Profissional. A entidade defende que a solução para as filas do INSS passa pela ampliação do quadro de servidores e pelo fortalecimento dos serviços, e informou que cobrará do governo providências para recompor estruturalmente os efetivos. Em nota, a associação disse que não se resolve uma fila criando outra e que a Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, e não desmantelada.
Outra mudança recente diz respeito à manutenção do Bolsa Família durante a análise de pedidos de BPC. Em vigor desde 2 de junho, a norma permite que beneficiários permaneçam no Bolsa Família até o término da avaliação do pedido de BPC, criando um período de transição que autoriza a continuidade da análise do BPC mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite em razão do recebimento do Bolsa Família.
O INSS lembra as regras básicas para concessão do BPC: renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo; ter 65 anos ou mais ou apresentar deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial; estar inscrito no Cadastro Único com CPF de todos os integrantes e dados atualizados; possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional ou, de forma temporária, no Título de Eleitor ou na base da Polícia Federal; e residir no Brasil.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
