Governo dos EUA aponta práticas desfavoráveis a empresas americanas; Brasil rebate
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, em relatório preliminar divulgado na última terça-feira (2), uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 que afirma que o Brasil adota práticas “irracionais” ou “discriminatórias” contra empresas americanas de pagamentos eletrônicos ao favorecer o PIX, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central.
A decisão dos EUA não implica sanções automáticas, mas abre caminho para a adoção de medidas comerciais contra o Brasil. Entre os pontos questionados pelo USTR estão o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, a obrigatoriedade de oferta do PIX por grandes instituições financeiras e regras que garantem destaque ao serviço nos aplicativos bancários.
Em resposta, o governo brasileiro classificou as acusações como injustificadas e reforçou que o PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos, aberta a instituições nacionais e estrangeiras autorizadas a operar no país. O Planalto afirmou em nota ter “indignação” com a conclusão preliminar do USTR e informou que manterá negociações com Washington até a divulgação do relatório final, prevista para 15 de julho.
O episódio elevou a tensão entre Brasília e Washington em meio a outros atritos recentes. Na última sexta-feira (29), os Estados Unidos classificaram as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, medida que, segundo analistas, amplia instrumentos de pressão contra indivíduos, empresas e instituições brasileiras. O cientista político Feliciano Guimarães, da USP, afirmou que o caso marca “um dos capítulos mais perigosos” na relação entre os dois países desde a Guerra Fria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu publicamente após a ameaça de novas medidas comerciais e, em evento em Goiás, exibiu um cartaz com a frase “O PIX é do Brasil” e declarou: “Ninguém vai fazer a gente mudar o PIX”. Lula também afirmou esperar um telefonema de Donald Trump para discutir os impasses.
A investigação do USTR, aberta em julho de 2025, analisa ainda temas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Desde a abertura do processo, o governo brasileiro tem contestado a legitimidade da investigação, argumentando que o uso da Seção 301 é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Representantes do Ministério da Fazenda e do Itamaraty prestaram esclarecimentos em Washington em abril.
Especialistas citados no debate ressaltam interesses econômicos por trás da pressão. A economista Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics, disse que “o PIX não é uma prática comercial. O PIX é um sistema público de pagamentos não discriminatório” e observou que grandes empresas americanas de pagamentos vêm reclamando da perda de mercado desde a adoção do sistema.
Apesar das alegações de concorrência desleal, o uso de cartões de crédito no Brasil cresceu 125% entre 2020 e 2025, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs): de cerca de R$ 2 trilhões em 2020 para R$ 4,5 trilhões em 2025. O PIX, lançado em novembro de 2020, já reúne mais de 175 milhões de usuários cadastrados — cerca de 160 milhões são pessoas físicas — e é utilizado por aproximadamente 93% da população adulta, respondendo por quase metade das transações financeiras no país.
Estudos citados indicam benefícios econômicos do PIX: pesquisa da ACI Worldwide e do Centre for Economics and Business Research (CEBR) estima que o sistema pode adicionar cerca de R$ 280 bilhões à economia brasileira até 2028. Executivos do setor ressaltam que o PIX é uma infraestrutura aberta, na qual podem participar bancos, comerciantes e operadores de cartões, incluindo empresas americanas.
O Brasil não está isolado na busca por autonomia em pagamentos instantâneos: a Índia desenvolveu o Unified Payments Interface (UPI) e a China consolidou plataformas como Alipay e WeChat Pay. Iniciativas como BRICS Pay e acordos bilaterais têm sido citadas como tentativas de integrar sistemas e reduzir dependência de infraestruturas controladas por terceiros.
O desfecho do caso entre os Estados Unidos e o Brasil será acompanhado por outros países, que consideram o tratamento dado a sistemas de pagamento digitais como referência para suas próprias políticas de soberania financeira.
