O julgamento do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início às 10h desta terça-feira e entrou em recesso no começo da tarde, retornando às 15h32. A primeira parte da sessão foi dominada por confrontos verbais, questionamentos sobre processos conduzidos por membros da Corte e discussões sobre suposta relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Abertura e posicionamento de Fachin
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu a sessão ressaltando a responsabilidade da presidência e da Corte diante do que classificou como “período difícil da história”. Fachin apelou por serenidade e pediu respeito ao regimento interno, afirmando que “Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual” e que o tribunal deve julgar fatos, e não pessoas.
Em seguida, Fachin leu a decisão assinada pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro, que resume as conclusões do relatório resultante da Operação Compliance Zero, ação que levou à prisão de Daniel Vorcaro e expôs trocas de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e a Alexandre de Moraes. O presidente também reproduziu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pugnou pela nulidade do relatório, apontando suposta má condução da investigação por parte de Mendonça e irregularidades no procedimento.
Núcleos de impedimento e ausências na votação
Antes da votação, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento, citando seu cargo na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o potencial impacto do processo no ambiente político-eleitoral, além de mensagens envolvendo seu filho. Nunes Marques deixou o plenário. Dias Toffoli também se declarou impedido por motivo de foro íntimo, embora tenha permanecido acompanhando a sessão.
Tensão entre ministros e críticas à gestão de Fachin
Houve momento de tensão entre Fachin e o ministro Flávio Dino, quando Dino tentou apartar manifestação de Toffoli e foi interrompido. Dino criticou Fachin por ter assumido relatórios que estavam com outros ministros, acusação seguida por Gilmar Mendes, que classificou a intervenção como restauração da “velha avocatória” e afronta ao juiz natural. Ambos defenderam a redistribuição por sorteio de inquéritos relacionados.
Dino, porém, admitiu que Fachin poderia e deveria intervir em decisões conflitantes entre ministros, citando embates entre decisões suas e de André Mendonça envolvendo a direção-geral da Polícia Federal (PF). Fachin concordou que a avocatória é instrumento típico de regimes autoritários, mas disse que não havia tomado decisão de assumir processos.
Acusações sobre relações e contratos
Flávio Dino também pediu investigação sobre eventual conexão entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado por André Mendonça. Segundo Dino, Mendonça teria se reunido com Vorcaro em março de 2025 em escritório ligado a empresa privada e, posteriormente, o Instituto Iter teria celebrado contratos remunerados com a Prefeitura de São Paulo. O instituto aparece em ação sobre regras para cemitérios privados no estado. Dino pediu esclarecimentos sobre vínculos entre a reunião, os contratos e a participação de Mendonça nas ações relacionadas.
Cobranças sobre a condução de Mendonça e da Polícia Federal
Durante a sessão, ministros criticaram a atuação de André Mendonça e da Polícia Federal. Flávio Dino afirmou, em tom crítico, que “A corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”, usando o termo em sentido amplo para descrever práticas inadequadas no exercício do poder. Gilmar Mendes condenou a interferência de Mendonça na direção-geral da PF, enquanto o ministro Luiz Fux afirmou que a corporação estaria se afastando de sua finalidade institucional e agindo de forma a desgastar a imagem do Poder Judiciário.
André Mendonça rebateu, denunciando a existência de uma suposta “PF paralela” que, segundo ele, teria monitorado ministros do STF. Alexandre de Moraes chamou a investigação contra si de “fraudulenta” e vinculou parte das ações ao processo que envolve a conduta de Mendonça, pautado para a semana seguinte.
Moraes e Mendonça trocaram acusações diretas no plenário: Moraes afirmou que Mendonça teria pedido à PF que o incluísse em delações premiadas — alegação negada por Mendonça — e declarou que o colega “está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”. Gilmar Mendes acusou Mendonça de viés político-eleitoral e citou vazamentos de informações próximos ao 7 de setembro e às eleições. Mendonça respondeu: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro. Leviano!”
Pedido de adiamento e providências propostas
Gilmar Mendes solicitou o adiamento do julgamento e propôs que os processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados conjuntamente, com eventual sorteio do relator, conforme o regimento interno. Também sugeriu que a Secretaria Judiciária identifique magistrados mencionados nas investigações sobre o Banco Master e que estes e a PGR possam se manifestar formalmente.
A sessão, prevista para retornar às 15h, foi retomada às 15h32. Para acompanhar ao vivo e obter atualizações, consulte o conteúdo publicado no portal do Paranaíba Mais: https://paranaibamais.com.br/justica/julgamento-de-moraes-acompanhe-ao-vivo-e-veja-resumo-da-primeira-parte/.
