Uma determinação do Judiciário mineiro garantiu a alteração do registro civil de um cidadão pertencente ao povo Pataxó para que o documento reflita sua identidade étnico-cultural. A decisão foi assinada pela juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, que atua na 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Uberaba.
Nos termos da sentença, o registro de nascimento passará a mencionar o nome Japõterú Santana Ferreira Pataxó. Também foi autorizada a inclusão da Aldeia Barra Velha, no sul da Bahia, como território de origem da ascendência indígena do interessado. O município de nascimento, Belo Horizonte (MG), permanecerá registrado no documento.
A magistrada determinou ainda que seja formalizada nos registros a declaração de pertencimento do indivíduo ao povo Pataxó. O pedido inicial teve origem no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Após declínio de competência, a demanda foi encaminhada ao Centro Judiciário da Comarca de Uberaba.
Para instruir a solicitação, foram apresentados um estudo social elaborado por uma assistente social da UFU, bem como documentos e esclarecimentos que atestam a identidade e a ancestralidade do requerente. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou o processo e manifestou-se favoravelmente à alteração do registro.
Na fundamentação da decisão, a juíza registrou que o registro civil deve corresponder à identidade, à história e à ancestralidade de cada pessoa, observando o direito à autodeterminação e à expressão cultural. A sentença baseou-se na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), no artigo 231 da Constituição Federal, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Resolução Conjunta nº 12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a decisão, o reconhecimento da identidade indígena foi autorizado sem prejuízo à segurança jurídica. As informações sobre o caso foram divulgadas pelo portal Paranaíba Mais.
