O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, publicada na terça-feira (2) no Diário Oficial da União, que estabelece as garantias e regras acordadas com a FIFA para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A norma prevê alterações no calendário escolar, possibilidade de feriados e diversas regras de organização e exploração do evento.
Data do jogo: 25/07/2027 — Transmissão: Record
O que a lei determina
A legislação consolida compromissos apresentados na candidatura e cria segurança jurídica para a competição, que será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O texto aborda concessão de vistos, direitos de transmissão, segurança pública, venda e revenda de ingressos, trabalho temporário, voluntariado e coordenação entre União, estados e municípios.
A lei garante à FIFA e a seus parceiros comerciais o direito exclusivo de explorar economicamente a competição, incluindo o uso e comercialização de marcas, imagens, sons, símbolos e outros elementos ligados ao torneio. Prevê ainda a criação de áreas de restrição comercial próximas aos locais oficiais, nas quais atividades relacionadas ao evento dependem de autorização da entidade; estabelecimentos já em funcionamento ficam fora da restrição, desde que não utilizem a competição para promoção.
Também há dispositivos sobre a venda e revenda de ingressos com mecanismos para prevenir fraudes, e regras para a captação, utilização e transmissão de imagens dos jogos. A norma autoriza, mediante observância das exigências sanitárias, a venda e publicidade de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais do torneio.
Calendário escolar e feriados
Uma das medidas previstas exige que as redes públicas e privadas de ensino ajustem seus calendários para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam integralmente com o período da competição. Além disso, a lei possibilita a decretação de feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo; estados, municípios e o Distrito Federal poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando sediem partidas ou eventos oficiais.
O governo federal informou que as mudanças visam facilitar mobilidade, logística e a participação do público durante o evento esportivo.
Reconhecimento às pioneiras e dados do torneio
Como homenagem histórica, a Lei nº 15.421/2026 prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que representou a seleção brasileira nas equipes de 1988 e 1991. Em casos de atletas já falecidas, o valor será destinado aos sucessores legais.
A edição de 2027 será a primeira Copa do Mundo Feminina realizada na América do Sul. O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024; as partidas ocorrerão em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com expectativa de reunir mais de 3 milhões de torcedores ao longo do torneio. A competição terá 32 seleções, com vagas distribuídas entre as confederações continentais.
O texto legal também prevê medidas para coordenar atividades de segurança, logística e trabalho temporário necessárias à realização do evento.
Para consulta ao texto da lei, veja o documento oficial: Lei nº 15.421/2026.
Fonte: Paranaibamais
