Quem: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25).
O quê: O plano de governo apresentado pelo presidente eleito reúne propostas que tocam renda, jornada de trabalho, atuação do Estado na economia, crédito e políticas públicas, com medidas dirigidas a empregados com carteira assinada, servidores públicos, trabalhadores autônomos e por aplicativo, micro e pequenas empresas, desempregados, estudantes, aposentados, beneficiários de programas sociais, famílias, o setor rural e interessados em moradia.
Quando e onde: Lula tomará posse em janeiro de 2027. Algumas medidas legislativas relacionados ao plano já avançaram: a mudança que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, foi aprovada pelo Congresso e promulgada neste mês; em 21 de outubro, o presidente sancionou lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia o limite de faturamento da categoria.
Principais propostas por grupo
Empregados CLT e domésticos: Mantém a política de valorização do salário mínimo com reajustes acima da inflação. Propõe revisar regras consideradas geradoras de precarização, combater fraudes em terceirizações e fortalecer a negociação coletiva, incluindo a retomada da participação dos sindicatos nas homologações de rescisões. Na tributação, defende isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, financiada por maior tributação sobre rendas mais elevadas. Prevê ainda reforço na aplicação de regras de igualdade salarial e combate a discriminações no acesso ao trabalho.
Servidores públicos: Pretende regulamentar o direito à negociação coletiva no serviço público e ampliar o diálogo por meio de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, além de valorizar e qualificar o funcionalismo. Mantém o Piso Nacional do Magistério e medidas de formação docente.
Trabalhadores por conta própria e por aplicativo: Propõe regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com regras sobre remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários, e transparência sobre decisões algorítmicas. Busca ampliar a proteção previdenciária para autônomos, com contribuições mais flexíveis e maior fiscalização contra pejotização irregular.
Micro e pequenas empresas (MEIs e similares): Plano prevê ampliar acesso ao crédito, inclusive por fundos garantidores, qualificação e assistência técnica, facilitar compras públicas e financiar digitalização e aumento de produtividade. Defende simplificação do ambiente de negócios e tratamento tributário específico para pequenas empresas durante a reforma tributária. A lei sancionada em 21 de outubro perdoou dívidas de MEIs, elevou o limite de faturamento da categoria e permitiu contratação de mais empregados.
Geração de empregos e qualificação: Propõe associar políticas de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais à criação de vagas, estimular trabalho em áreas como conservação ambiental, cultura, esporte e economia do cuidado, e ampliar programas de qualificação e inserção profissional, incluindo serviços do Sine.
Estudantes: Prevê aprimorar o programa Pé-de-Meia e ampliar assistência estudantil no ensino superior, incluindo alimentação e moradia, manter investimentos em cursinhos populares e ampliar a rede de institutos federais.
Aposentados e pensionistas: Garante continuidade da política de valorização do salário mínimo. Propõe modernizar os serviços do INSS para reduzir filas e tempo de espera, manter o Farmácia Popular com revisão de produtos e ampliação de pontos de retirada, incluir exames laboratoriais e acompanhamento de doenças crônicas, além de ampliar Centros-Dia, vagas em instituições de longa permanência e atendimento domiciliar.
Benefícios sociais e custo de vida: Plano quer fortalecer a proteção social, expandir e modernizar a rede de atendimento, ampliar políticas de enfrentamento da pobreza infantil e buscar condições para redução sustentada dos juros com responsabilidade fiscal. Propõe medidas para baratear energia elétrica, reduzir impactos da volatilidade dos preços internacionais sobre combustíveis, monitorar o endividamento das famílias e aprimorar regras de oferta de crédito e proteção ao consumidor. Inclui expansão de creches, políticas de cuidado e criação de programas de capacitação de cuidadores.
Campo e agricultura: Prevê ampliar recursos do Plano Safra e manter juros compatíveis com a atividade, priorizar crédito para máquinas e tecnologias, fortalecer seguro rural e o Garantia-Safra, discutir instrumento para cobrir perdas por quebras severas, ampliar crédito fundiário e acelerar titulação de terras, inclusive de territórios quilombolas, além de estimular produção nacional de fertilizantes e bioinsumos.
Habitação: Promete manter e ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda com foco nas famílias de menor renda, fortalecer o Compra Assistida para imóveis prontos, assegurar recursos para conclusão de obras de urbanização e regularização fundiária em favelas e periferias, e destinar imóveis e terrenos da União para regularização de moradias.
O texto do plano concentra medidas setoriais que, segundo a campanha, visam recuperar renda, ampliar a presença do Estado na política econômica e dar atenção a políticas públicas focadas em inclusão social e desenvolvimento produtivo. Para consultar a íntegra da reportagem original, acesse https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/26/lula-eleito-propostas-economia.ghtml.
