O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quinta-feira (19) o decreto que define diretrizes para a transição da jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo Canal Gov.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou o texto e afirmou que o decreto foi elaborado para conciliar interesses de diferentes setores da economia, levando em conta as especificidades operacionais de cada atividade.
Conciliação setorial e garantias
Segundo Marinho, a medida representa uma vitória histórica para os trabalhadores, combinando redução da jornada com a preservação de salários e dos pisos salariais das categorias. Ele ressaltou também que as novas regras alcançam empregados urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, trabalhadores avulsos, sem impedir que comércios, hospitais, restaurantes ou indústrias funcionem aos sábados e domingos.
O decreto, disse o ministro, foi construído a partir de acordos entre representantes de trabalhadores e empregadores e tem o objetivo de orientar a adaptação das escalas de serviço ao novo regime, preservando direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente Lula, que participou do ato com a voz debilitada, destacou a necessidade de humanizar as condições de trabalho. Ele pediu que o movimento sindical, as delegacias do trabalho e o Judiciário estejam preparados para lidar com as mudanças, previstas para provocar dúvidas e demandas durante a transição.
O cronograma de mudanças
O ministro Luiz Marinho detalhou o calendário de implementação das alterações na jornada:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 horas para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso por semana;
- Dezembro de 2027: novo corte da jornada para 40 horas semanais.
Marinho afirmou que, embora as atividades que exigem funcionamento contínuo precisem manter operação nos 365 dias do ano, as empresas e coletivos deverão organizar escalas que atendam ao direito a dois repousos semanais. A orientação é que acordos e convenções coletivas sirvam para ajustar a distribuição das folgas respeitando os limites legais.
Embora a cerimônia tenha oficializado a assinatura, os detalhes integrais do texto regulamentatório foram anunciados como pendentes de publicação completa ao final do evento, quando o decreto consolidará parâmetros para a adaptação setorial e os procedimentos de transição no mercado de trabalho.
O ato foi realizado após o retorno do presidente Lula ao Brasil, ao término de uma agenda de compromissos na Ásia e na Europa.
Matéria em atualização.


