Quem e o que: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (26) que decidiu editar uma medida provisória para proibir as apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets, e o chamado “Jogo do Tigrinho”. Segundo ele, a medida foi adotada diante do aumento de endividamento e de casos extremos, como suicídios, atribuídos ao vício em apostas.
Quando e onde: A declaração foi feita durante caminhada de campanha em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, um dia depois da publicação da medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (25).
Por que: Lula justificou a ação afirmando que as bets “viraram uma desgraça na vida das pessoas pobres”, e relatou episódios de jovens e mulheres que teriam cometido suicídio após dívidas ligadas ao jogo. Em sua fala, destacou que famílias chegam a comprometer recursos da alimentação e que apostas geram um ciclo de empréstimos e endividamento.
O presidente afirmou: “Ontem tomei uma atitude muito drástica. Sei que aqui no meio tem gente endividada com bets. Porque as bets virou uma desgraça na vida das pessoas pobres… Conheci gente de 26 anos que se enforcou. Mulher que se matou”. Em outro trecho, declarou: “Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar. Não matando o povo pobre e endividando o povo pobre. Ninguém fica rico apostando em bet. Quem fica rico é o dono da bet, o povo fica cada vez mais pobre”.
Medidas e prazos: Segundo o governo, a MP proíbe novos aportes em plataformas de apostas a partir da publicação, mantendo os sites disponíveis apenas para que os usuários façam o resgate dos saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas devem sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores por CPF. A devolução integral dos saldos ficará a cargo das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro; se houver impedimento, a Caixa ficará responsável pela intermediação a partir de 14 de outubro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que, a partir da publicação da MP, as contas que recebem aportes das apostas não poderão admitir novos depósitos e reiterou o cronograma de retirada voluntária e devolução por bancos.
Punições e controles: A MP prevê a retirada de todas as peças publicitárias sobre bets, incluindo contratos de patrocínio, até 23h59 do dia 5 de outubro, e impõe sanções que variam de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades de pessoas jurídicas que descumprirem a norma.
O governo também anunciou reforço na estrutura do Ministério da Justiça, com a criação de uma coordenação na Polícia Federal para recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro, e de estrutura semelhante na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi).
Criminalização prevista: Como a Constituição impede que medida provisória trate de direito penal, o Executivo enviará um projeto de lei ao Congresso para tipificar crimes relacionados às bets. A minuta à qual o g1 teve acesso prevê pena de reclusão de 4 a 6 anos e multa para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, com aumento de um terço se tratar de evento virtual como cassinos online. Divulgação e publicidade das apostas teriam pena de 2 a 4 anos, assim como o uso e comercialização de dados pessoais para segmentação de publicidade, com agravantes para informações sobre crianças, adolescentes ou histórico de transtornos de jogo. Instituições que processem pagamentos das apostas, desenvolvedores e distribuidores de plataformas também podem ser enquadrados em pena de 2 a 4 anos.
Contexto político: No ato em São Miguel, Lula estava acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos candidatos em São Paulo Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede). Durante o discurso, o presidente criticou adversários e citou o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, afirmando que o caso envolveu corrupção e “orgia” com políticos — declaração atribuída a Lula. Também vinculou o adversário Flávio Bolsonaro (PL) a um esquema de desvios no INSS, referindo-se a sobreposições de endereço de escritório mencionadas em investigação.
O governo classificou a iniciativa como parte de um pacote de medidas econômicas para combater o endividamento das famílias, e ressaltou o objetivo de frear o que, segundo autoridades, seria a transformação do vício em lucro por plataformas de apostas.
Fonte: G1
