Quem e o que: Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram propostas divergentes sobre a legislação trabalhista, a jornada de trabalho e a regulamentação de plataformas digitais, colocando o tema no centro do debate de campanha em 2026.
Contexto histórico e mudanças no mercado de trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vigente desde 1943, incorporou direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e licença-maternidade. No entanto, o mercado mudou nas últimas décadas: a indústria perdeu espaço para serviços, e o avanço da internet e das plataformas digitais alterou formas de contratação. Hoje, cerca de 1,8 milhão de brasileiros prestam serviços por meio de plataformas digitais e a participação de trabalhadores por conta própria com CNPJ subiu de 15% em 2012 para 27,1% em 2025, segundo dados citados na discussão pública.
Diagnósticos e posições
Flávio Bolsonaro defende que a CLT precisa se adaptar às transformações do trabalho e propõe maior liberdade para negociação entre empregado e empregador, além de modelos contratuais mais flexíveis — incluindo a possibilidade de contratação por hora. Seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL), é autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um regime alternativo de trabalho por hora, ainda em tramitação no Senado.
Já Lula defende a preservação e o fortalecimento das proteções previstas na CLT. Seu plano de governo prioriza a atualização de mecanismos de proteção social, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada semanal para 40 horas, apoio ao fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, com previsão de contribuição previdenciária e regras permanentes para o setor. O programa também prevê ações contra a pejotização irregular, maior atuação sindical e medidas de crédito para microempreendedores, autônomos e cooperativas.
Debate acadêmico e social
Especialistas ouvidos na cobertura observam que as mudanças no mercado têm sido interpretadas de forma distinta. O sociólogo Ricardo Antunes aponta que a promessa de autonomia relacionada ao “ser o próprio chefe” contrasta com a realidade de muitos trabalhadores, que enfrentam jornadas longas e pouca proteção. A cientista política Mayra Goulart destaca que a busca por mais autonomia não implica necessariamente capacidade real de negociar condições de sobrevivência, e que essa dinâmica pode levar à superexploração e à transformação da precarização em virtude moral.
Mayra também assinala que as divergências sobre a CLT refletem visões opostas sobre liberdade econômica, desigualdade e papel do Estado: defensores da flexibilização veem na ampliação da liberdade contratual uma forma de gerar empregos e atender demandas por autonomia; defensores da manutenção de direitos sustentam que trabalhadores e empregadores não negociam em condições equivalentes e, por isso, precisam existir garantias legais mínimas.
Números do mercado de trabalho
O debate ocorre enquanto o emprego formal no Brasil segue em expansão. Dados citados indicam que o país criou 165,8 mil vagas com carteira assinada em agosto, acumulando mais de 1,1 milhão de empregos formais no ano. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, o menor nível para o período na série histórica do IBGE. A população ocupada alcançou 103,5 milhões de pessoas, e o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39,5 milhões, ambos recordes.
Posicionamentos oficiais
A campanha de Flávio Bolsonaro enviou nota afirmando que o candidato não pretende abolir a CLT nem retirar direitos, mas quer ampliar a liberdade para que empregador e trabalhador combinem jornadas e condições que atendam a ambos, dentro da lei, em linha com o eixo “O Brasil que Prospera” do seu plano de governo. A campanha sustenta que o negociado sobre o legislado pode gerar melhores oportunidades e qualidade do emprego.
A reportagem procurou a campanha de Lula para comentários adicionais sobre o tema, mas não obteve resposta.
Fonte: G1
