Indicação preenche última vaga disponível no colegiado da autarquia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o servidor de carreira Antonio Carlos Berwanger para ocupar a vaga remanescente na diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nomeação foi encaminhada ao Senado e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4 de agosto de 2026). Antes de assumir, Berwanger precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e ter sua indicação aprovada pelo plenário do Senado.
A vaga corresponde ao término do mandato de Otto Lobo, cujo mandato expirou em dezembro de 2025. Após deixar a diretoria, Otto foi novamente indicado por Lula e retornou à CVM em junho como presidente. Na mesma ocasião, o advogado Igor Muniz passou a ocupar uma das diretorias. Com a eventual aprovação de Berwanger, o colegiado, que é composto por cinco membros, voltará a ficar completo.
A escolha ocorre em meio a controvérsia envolvendo decisões adotadas por Otto quando ele exerceu a presidência interina da autarquia no segundo semestre de 2025. O principal foco do questionamento foi um caso envolvendo a Ambipar e fundos associados ao Banco Master. A área técnica da CVM havia concluído que esses fundos agiram em conjunto com o controlador na aquisição de ações, o que, segundo ela, exigiria a realização de oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários.
O julgamento sobre o tema terminou empatado. Já como presidente interino, Otto votou contra a imposição da OPA e utilizou o voto de qualidade — mecanismo de desempate — para prevalecer sua posição. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM apontou possíveis fragilidades no procedimento adotado. Críticos afirmaram que o desfecho teria favorecido o Banco Master. Durante sua sabatina no Senado, Otto negou ter favorecido o banco e alegou que a interpretação da lei sobre a impossibilidade de impor OPA contra não controladores foi determinante para a decisão.
Após a nomeação como presidente em junho, Otto promoveu ampla mudança na estrutura da autarquia, substituindo os titulares de seis superintendências e o superintendente-geral. Segundo a CVM, os servidores deixaram cargos de confiança, mas permaneceram no quadro da instituição.
Perfil de Antonio Carlos Berwanger
Berwanger é servidor da CVM desde 2005 e ocupa atualmente a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, responsável por normatizar temas que envolvem companhias abertas, fundos de investimento e ofertas públicas. Iniciou sua carreira na autarquia como inspetor, atuou na fiscalização e em processos sancionadores e foi gerente de Aperfeiçoamento de Normas entre 2011 e 2015. Está à frente da referida superintendência desde março de 2015.
É graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas e possui especialização em regulação de fintechs e inovação financeira pela Cambridge Judge Business School. Internamente, é visto como especialista em inovação e ativos digitais. Em maio, Berwanger integrou um grupo de 27 integrantes da cúpula da CVM que assinou uma manifestação em favor da escolha de um servidor de carreira para a vaga restante, argumentando que isso preservaria a memória regulatória e a estabilidade das decisões da autarquia.
Fonte: G1
