O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 24 de julho de 2026 uma lei que veda a produção e a comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, celebrada por organizações de defesa animal, reacendeu tensões com produtores franceses e reabriu debates sobre o impacto do novo acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A norma proíbe qualquer produto obtido por meio de alimentação forçada de animais, seja por técnicas manuais ou mecânicas que os levem a consumir alimento “além do limite de satisfação natural”. No caso do foie gras, a prática proibida consiste em inserir um tubo na garganta de patos e gansos para acelerar o aumento do fígado, procedimento considerado cruel por defensores do bem-estar animal.
A lei passa a vigorar em seis meses. Quem descumprir as novas regras estará sujeito a pena de três meses a um ano de prisão, além de multas e sanções administrativas. O projeto foi apresentado em 2020 e recebeu aprovação do Congresso em abril deste ano, após uma tentativa anterior que não avançou.
Durante a tramitação, o deputado Fred Costa (PRD-MG), relator do texto, afirmou que a técnica de engorda forçada pode elevar em até 25 vezes a mortalidade dos animais em comparação com outros métodos de criação. A pressão por mudanças contou com abaixo-assinados e cartas abertas ao presidente, além do apoio de parlamentares vinculados a pautas ambientais e animalistas.
A decisão brasileira teve repercussão imediata na França, principal produtora mundial de foie gras. O Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog) estimou que o Brasil representa um mercado anual de cerca de €1 milhão, concentrado em restaurantes de alto padrão e importadores de grandes centros urbanos.
Antes mesmo da sanção, o Cifog pediu à União Europeia que atuasse diplomaticamente para tentar barrar a medida e classificou a proibição como uma “primeira violação” do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, assinado em dezembro após 25 anos de negociações. Produtores franceses também manifestaram receio de que a decisão crie um precedente para outros produtos agrícolas europeus protegidos por indicações geográficas.
Especialistas em comércio apontaram que a controvérsia toca nas chamadas “cláusulas-espelho”, que exigem que produtos importados atendam a padrões ambientais, sanitários ou de bem-estar animal semelhantes aos da União Europeia. O pesquisador Bruno Capuzzi, do Insper Agro Global, destacou que a proibição atinge o método de produção; se houvesse alternativa sem alimentação forçada, o produto em si não seria necessariamente proibido.
Com a nova lei, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países que vetam tanto a fabricação quanto a venda de foie gras, em contraste com algumas jurisdições europeias que restringem a alimentação forçada mas mantêm a comercialização autorizada. Para apoiadores, a medida reforça a proteção ao bem-estar animal; para produtores franceses, pode ser o primeiro teste concreto nas relações comerciais entre Mercosul e União Europeia após a assinatura do acordo.
