Quem e o que: A mineradora PLS Brasil concordou em custear estudos técnicos e ambientais para viabilizar a regularização da barragem do rio Salinas, reservatório que abastece os municípios de Salinas e Rubelita, no Norte de Minas Gerais.
Quando e como: O compromisso consta em um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) assinado em junho de 2026 entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Copasa e órgãos estaduais competentes, com participação voluntária da PLS Brasil. A mineradora arcará com investimentos superiores a R$ 4 milhões para a realização das pesquisas previstas.
Onde e histórico: A barragem, localizada a aproximadamente 3,7 quilômetros da área urbana de Salinas, foi construída no início da década de 1990 como estrutura de terra compactada vinculada a um programa estadual de perenização de rios do semiárido. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o reservatório tem capacidade de cerca de 92 milhões de metros cúbicos.
Responsabilidades: Apesar do custeio dos estudos pela PLS Brasil, a operação, administração e segurança da barragem continuarão sob responsabilidade da Copasa. Os órgãos públicos competentes seguirão com o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no acordo, que tramita no âmbito de uma ação civil pública conduzida pelo MPMG.
Conteúdo dos estudos: O TAC determina a elaboração de instrumentos técnicos necessários à regularização, incluindo Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental (EIA/PCA); Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência (PSB/PAE); Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera); análise de critérios locacionais; levantamento cadastral das propriedades do entorno; e um programa de repovoamento de peixes.
Tais estudos devem abranger o licenciamento ambiental, a segurança estrutural, o planejamento de ações de emergência e a gestão ambiental do reservatório, além de levantamentos das condições da barragem e de sua área de entorno para subsidiar medidas de conservação e uso.
Contexto técnico anterior: Em 2024, o Igam elaborou parecer técnico sobre aspectos relacionados à capacidade do vertedouro de emergência da barragem, informação que integra o conjunto de dados a serem aprofundados no processo de regularização.
O acordo busca reunir as informações técnicas necessárias para orientar os procedimentos de regularização ambiental e de segurança da barragem do rio Salinas, assegurando dados sobre a estrutura, seu entorno e as medidas a serem adotadas para sua gestão.
Fonte: Gazetadotriangulo
