Mapa afirma não ter pedido alteração de regras sanitárias e espera análise europeia
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não requereu à União Europeia a flexibilização das normas sanitárias para exportação de carnes e demais produtos de origem animal ao bloco. Segundo a pasta, o governo mantém diálogo técnico com as autoridades europeias e aguarda uma manifestação definitiva sobre a documentação apresentada.
Em comunicado, o Mapa declarou que as autoridades da UE “ainda não apresentaram manifestação conclusiva” em relação aos documentos técnicos encaminhados pelo Brasil. O impasse começou no início de junho, quando a União Europeia retirou o país da lista de Estados considerados aptos a cumprir os requisitos sanitários do bloco. Caso não haja acordo até 3 de setembro, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a UE poderão ser interrompidas.
O ministério afirmou ter enviado à Comissão Europeia informações detalhadas sobre os mecanismos de fiscalização adotados no Brasil e as garantias do sistema oficial de controle sanitário. A documentação, conforme a pasta, demonstra como são realizadas a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação de cadeias produtivas como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos da pesca.
O Mapa ressaltou que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países e atribuiu o reconhecimento internacional do seu sistema sanitário à capacidade de fiscalizar a produção e certificar apenas mercadorias que atendem às exigências dos mercados importadores.
A principal divergência entre o governo brasileiro e a União Europeia, de acordo com o ministério, refere-se à forma de comprovar o cumprimento das regras sanitárias. O Mapa classificou como “inaceitável” a exigência de demonstrar previamente a implementação integral de medidas que, por natureza, são efetivadas ao longo do ciclo de produção dos animais.
Para o ministério, compete ao sistema oficial de fiscalização verificar o cumprimento das exigências e impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para exportação. A pasta também destacou que a permanência na lista de países autorizados a vender ao mercado europeu se refere à confiabilidade do sistema de fiscalização e não implica que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação.
O Mapa segue acompanhando as tratativas técnicas e aguarda a conclusão da análise por parte das autoridades europeias.
Fonte: G1
