O Ministério da Fazenda determinou, na sexta-feira (14), a suspensão da operação da plataforma de apostas ZeroumBet, vinculada à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, por não ter entregue informações exigidas para o monitoramento e fiscalização realizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A decisão consta em uma medida cautelar publicada no site do ministério.
Segundo o governo, as medidas cautelares são “instrumentos essenciais para o exercício da atividade fiscalizatória, pois permitem salvaguardar os interesses da sociedade e podem ser aplicadas quando estiverem presentes os requisitos de verossimilhança e do perigo de demora”.
A ZeroumBet é titular dos domínios zeroum.bet.br, sportvip.bet.br e energia.bet.br. A administração atual da empresa está a cargo de José Daniel Carvalho Saturnino, que passou a figurar como sócio-administrador em dezembro de 2024, conforme informa a pasta.
O Ministério esclareceu que eventuais apostas em andamento deverão ser canceladas e que os valores apostados devem ser devolvidos aos apostadores de forma imediata. O descumprimento das medidas cautelares sujeita o operador de apostas a multa diária de R$ 200 mil.
Outras suspensões e restrições
Também na semana passada, a Secretaria de Prêmios e Apostas suspendeu a operação de outras marcas do setor. Foram interrompidas as atividades da Pixbet (pix.bet.br), Ganheibet (ganhei.bet.br) e Betdasorte (betdasorte.bet.br) em razão do “alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado”. Nesses casos, o acesso às plataformas permanece permitido somente para que os apostadores retirem valores que estejam em posse das empresas, até que seja comprovada à área técnica a implementação de ferramentas analíticas de controle e acompanhamento dos usuários.
Além disso, outras empresas tiveram suas operações suspensas por não encaminharem as informações requisitadas pelo governo: Enseada Serviços e Tecnologia, detentora do domínio kbet.bet.br; Select Operations, responsável pelos domínios mma.bet.br, betvip.bet.br e papigames.bet.br; e Nexus International, dona do domínio megaposta.bet.br.
A RR Participações e Intermediações, responsável pelos domínios multi.bet.br, brx.bet.br e rico.bet.br, também foi alvo de suspensão. Segundo a Fazenda, a medida visa assegurar a segurança dos apostadores e do mercado regulado enquanto o processo administrativo sancionador permanece em curso.
O caso segue sob acompanhamento da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que publicou a medida cautelar em seu site.
Fonte: G1
