O Ministério da Saúde encaminhou, na quinta-feira (24), um pedido oficial à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para analisar a inclusão, no rol de produtos ofertados gratuitamente pelo SUS, de medicamentos administrados em canetas à base de semaglutida ou liraglutida, substâncias que já não têm proteção de patente no país.
Motivação do pedido
Na justificativa anexada ao pedido, a pasta aponta o aumento da prevalência da obesidade entre brasileiros como motivo central. Segundo os dados citados pelo ministério, a proporção de pessoas com obesidade subiu de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. O ministério ressalta que a evolução da condição exige acompanhamento médico prolongado e impacta mortalidade, qualidade de vida e os custos do sistema público de saúde.
Base internacional e decisão anterior da Conitec
O documento do ministério menciona ainda uma diretriz da Organização Mundial da Saúde, publicada no fim de 2025, que recomenda adoção em larga escala de terapias com agonistas do receptor de GLP-1 para manejo da obesidade de longo prazo, alertando para o risco de aumento das desigualdades caso não haja políticas de acesso.
Em agosto deste ano, a Conitec havia recusado a incorporação dessas canetas, citando impacto financeiro elevado. O ministério afirma que a situação mudou com a intensificação da concorrência no mercado, que teria reduzido os preços em cerca de 70% em menos de um ano.
Disponibilidade e preços
De acordo com o ministério, já existem 25 registros de canetas emagrecedoras no país, sendo 14 desses registros concedidos em 2026. A pasta atribui parte desse aumento à atuação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atrair fabricantes nacionais e estrangeiros, inclusive de versões genéricas, o que teria ampliado a oferta no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os valores praticados em farmácias caíram substancialmente — antes entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil, e agora na faixa de R$ 300 a R$ 400 — e afirmou a intenção de tornar o tratamento um direito no SUS, adotando critérios de uso responsável.
Critérios de acesso previstos
O ministério informou que, caso a Conitec recomende a incorporação, o fornecimento não será irrestrito. Estão previstos critérios clínicos específicos para concentrar o uso nos pacientes em que o controle da obesidade traga benefícios relevantes à saúde e que possam reduzir a necessidade de procedimentos médicos mais complexos.
O tema também foi citado em agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Minas Gerais, quando o ministro Padilha defendeu ampliar o acesso ao tratamento pela rede pública.
Função da Conitec no processo
Criada em 2011, a Conitec é responsável por avaliar pedidos de inclusão ou alteração de tecnologias e protocolos no SUS. O procedimento inclui abertura de consulta pública, compilação das contribuições em relatórios técnicos e recomendação final da comissão; a decisão administrativa sobre a incorporação cabe ao Ministério da Saúde.
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