O Ministério Público notificou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Uberaba para que altere a norma que regula a gestão dos recursos dos residentes em Instituições de Longa Permanência. A recomendação questiona a resolução que prevê o repasse de até 70% dos rendimentos dos idosos para custear as instituições, deixando 30% com os próprios moradores, e solicita mudanças na redação da norma.
Prazos e tramitação
No ofício enviado ao conselho, o Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a diretoria analise as propostas de modificação e apresente uma posição formal. A mesa diretora deve avaliar as sugestões e levar o tema para deliberação do plenário em data a ser definida.
Vistorias apontam problemas em abrigos privados
Paralelamente à discussão sobre a resolução financeira, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso realizou inspeções em instituições de acolhimento privadas na cidade. Durante as vistorias, os conselheiros encontraram falhas tanto na infraestrutura quanto no controle de medicamentos e na organização operacional das unidades.
Em uma das unidades inspecionadas, foi constatada a ausência de um espaço adequado para as refeições dos residentes. Em outra, os fiscais registraram armários de remédio desorganizados e sem segurança apropriada, além de sobreposição de funções entre as colaboradoras.
Indeferimento e exigência de adequações
Em função das irregularidades, o conselho deferiu parecer contrário aos pedidos de inscrição provisória das instituições avaliadas. No entanto, concedeu prazo de 90 dias para que as responsáveis promovam as correções indicadas nos relatórios de fiscalização.
Entre as exigências estão a reorganização dos estoques de medicamentos, a estruturação do quadro de pessoal e a adequação dos cardápios nutricionais. Após o cumprimento das exigências, as unidades serão submetidas a nova vistoria pelo conselho.
Deliberações administrativas e recursos
Além das fiscalizações e da análise normativa, o conselho aprovou a confecção de crachás de identificação para os conselheiros, com o objetivo de facilitar o acesso e ampliar a transparência durante as inspeções nas entidades.
A diretoria também informou o adiamento da publicação do novo edital de projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para ajustes jurídicos. O fundo dispõe atualmente de saldo de R$ 1,95 milhão para investimentos voltados à proteção e bem‑estar dos idosos no município.
Fonte: Regionalzao
