Tarifa de 12,5% anunciada pelos EUA é considerada “indevida”, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que a tarifa adicional de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos é “indevida” e fundamentada em “fatos que não são reais”. Segundo o ministro, o Brasil possui compromisso histórico com o combate ao trabalho forçado e com a proteção dos direitos humanos e do trabalho digno.
Elias Rosa lembrou que o Brasil é subescritor de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho e destacou medidas de prevenção, controle, fiscalização e acolhimento às vítimas como prova do compromisso do país.
Os Estados Unidos comunicaram a aplicação da nova tarifa contra cerca de 60 parceiros comerciais nesta quinta; a medida passa a vigorar na sexta-feira (24). A cobrança de 12,5% foi anunciada após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que concluiu, segundo o governo americano, que esses países falharam em proibir e fiscalizar adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) incluiu o Brasil entre os países que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. Em documento divulgado pelo USTR, foram apontadas exceções para itens considerados estratégicos para a economia dos EUA ou cuja taxação poderia prejudicar os objetivos da investigação.
De acordo com as exceções listadas pelos EUA, ficarão fora da cobrança matérias‑primas cuja taxação pudesse provocar escassez, produtos que causem impactos econômicos amplos se tributados, itens que não possam ser produzidos ou obtidos em quantidade suficiente nos EUA nem por outros fornecedores, produtos cuja isenção possa incentivar medidas para proibir importações com trabalho forçado e bens para os quais a tarifa adicional não contribuiria significativamente para combater as práticas investigadas.
O ministro informou que cerca de dois mil produtos exportados pelo Brasil aos EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas: a de 25%, anunciada na semana anterior, e a de 12,5% agora anunciada. Entretanto, ele ressaltou que diversos setores sofrerão dupla tributação, citando exemplos como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos — para esses, a sobretaxa acumulada pode chegar a 37,5%.
Elias Rosa afirmou que o Brasil “não pode renunciar à possibilidade” de adotar medida de reciprocidade, mas que o interesse primário do governo é negociar com os Estados Unidos para evitar e afastar as tarifas, as quais considerou extremamente injustas e danosas. Ele acrescentou que o momento e a forma de eventual retaliação serão definidos pelo tempo e pela avaliação do governo.
Na semana passada, após a imposição de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal já admitia que a nova tarifa de 12,5% poderia ser aplicada pelos EUA, e a principal dúvida era se as medidas seriam cumulativas. No mês passado, em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo afirmou discordar de maneira “profunda” das conclusões do USTR e declarou que recorrerá a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.
